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Estado de direito

atenuante da confissão espontânea, ausência de urgência, cognição sumária, confissão parcial, constrangimento ilegal, cooperação internacional, criação de requisito não previsto em lei, dolo de matar, dosimetria da pena, execução penal, extradição internacional, fuga do país, habeas corpus, homicídio qualificado, ilegalidade não evidente, julgamento do mérito, liminar indeferida, meio cruel, morte de criança, motivo fútil, ocultação de cadáver, participação de terceiro, pena de 24 anos de reclusão, prisão prolongada, progressão de regime, recurso que dificultou a defesa da vítima, Sexta Turma do STJ, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tanzânia, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal do Júri, violência doméstica infantil

STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

02/02/2026

auxílio-reclusão, busca e apreensão fiduciária, celeridade processual, certidão de dívida ativa, Cofins, coisa julgada, concurso formal de crimes, contribuições previdenciárias, corretagem imobiliária, Corte Especial, crimes ambientais, danos morais, decadência, direito penal, direito privado, Direito Público, Ditadura Militar, efeito vinculante, execução fiscal, execução penal, financiamento imobiliário, fundamentação por referência, Fundeb, Fundef, gratuidade da justiça, ICMS, interesse de agir, IPI, ISS fixo, ITCMD, jovem aprendiz, juros de mora, legislação federal, limbo previdenciário, medidas executivas atípicas, meio ambiente, Ônus da prova, Pasep, pena-base, PIS, precedentes vinculantes, PRESCRIÇÃO, Prescrição intercorrente, Previdência Social, Primeira Seção, racionalização do Judiciário, recursos repetitivos, remição de pena, Segunda Seção, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, taxa Selic, Terceira Seção, tráfico de drogas, uniformização da jurisprudência, violência doméstica

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

auxílio por incapacidade temporária, barba e cabelo de presos, cobertura previdenciária, Código Brasileiro de Aeronáutica, Código de Defesa do Consumidor, condição análoga à de escravo, contratos antigos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes permanentes, desaparecimento forçado, direito intertemporal penal, direitos autorais, direitos humanos, Ditadura Militar, Erasmo Carlos, exame criminológico, execução penal, Fazenda Brasil Verde, fé islâmica, graves violações de direitos humanos, imprescritibilidade, jurisprudência pacífica, Lei da Anistia, Lei Maria da Penha, liberdade religiosa, licença-maternidade, limbo previdenciário, novas tecnologias, ocultação de cadáver, orientação das instâncias inferiores, pais homoafetivos, Plenário virtual, população carcerária, prescrição penal, Princípio da isonomia, progressão de regime, Recurso Extraordinário, relevância econômica, relevância jurídica, relevância política, relevância social, repercussão geral, responsabilidade civil, Roberto Carlos, Rubens Paiva, saída temporária, saidinha, STF, streaming, Supremo Tribunal Federal, temas de repercussão geral 2025, tese fixada, trabalho escravo, transcendência dos interesses das partes, transporte aéreo, violência de gênero

Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

Ambiente de Trabalho, assédio moral institucional, Assédio Moral Organizacional, caráter pedagógico da condenação, Convenção 190 da OIT, crime de racismo, dano moral, dignidade do trabalhador, Direitos Fundamentais, Discriminação Racial, efeito psíquico e social, humor discriminatório, Indenização por danos morais, injúria racial, ofensas racistas, omissão do empregador, racismo recreativo, responsabilidade do empregador, Terceira Turma do TST, tolerância institucional, Tribunal Superior do Trabalho

Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro

02/02/2026

advocacia militante, arquivos da ditadura, cinema político brasileiro, democracia e cidadania, DHnet, direitos humanos, ditadura militar brasileira, escrita como resistência, ética da memória, fantasmas históricos, Justiça de Transição, Kleber Mendonça Filho, Lady Tempestade, literatura de compromisso, literatura de testemunho, memória digital, memória política, Mércia Albuquerque Ferreira, Nordeste brasileiro, presos políticos, Recife como território político, reconstrução democrática, regionalismo e universalidade, reparação simbólica, repressão e resistência, subjetividade e história, teatro e memória, testemunho

Diários 1973 – 1974 – Mércia Albuquerque Ferreira. Maior Advogada de Presos Políticos do Nordeste

28/01/2026

advocacia, cidadania ativa, combate à violência contra a mulher, constitucionalismo brasileiro, constituição de 1988, direitos da mulher, direitos de terceira geração, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Educação Jurídica, Estado Democrático de Direito, igualdade de gênero, inovação no Judiciário, JMU, Justiça e Cidadania, Justiça Militar da União, justiça social, magistrados, Ministério Público Militar, organizações da sociedade civil, participação social, paulo bonavides, pesquisa jurídica, Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, produção acadêmica, proteção de vulneráveis, STM, Superior Tribunal Militar

Participe do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides

25/01/2026

associações acadêmicas, atos gerais do processo eleitoral, audiências públicas, auditoria e fiscalização, consolidação das normas eleitorais, consulta pública, democracia participativa, Eleições Gerais 2026, FEFC, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ilícitos eleitorais, Justiça Eleitoral, manifestação oral, minutas de resoluções, mobilidade reduzida, normas eleitorais, Nunes Marques, participação social, Partidos Politicos, pesquisas eleitorais, pessoas com deficiência, Portal do TSE, Portaria TSE nº 575/2025, Prestação de contas, propaganda eleitoral, registro de candidaturas, representações e reclamações, resoluções eleitorais, sistemas eleitorais, sugestões da sociedade, transparência eleitoral, transporte especial de eleitores, tribunais regionais eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

TSE abre prazo para envio de sugestões para regras das Eleições 2026

25/01/2026

abalo emocional, agência de viagens, Apelação Cível nº 5018387-76.2025.821.0022/RS, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva, CDC, cobrança indevida, companhia aérea, dano moral, Direito do consumidor, EAREsp 676608/RS, engano justificável, falha na prestação do serviço, Indenização por danos morais, intercâmbio universitário, quebra da confiança, remarcação de voo, responsabilidade solidária, restituição do indébito, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Estudante deve ser indenizada por dano moral em cobrança indevida de taxa de remarcação de voo para intercâmbio

25/01/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7921, ADPF 635, ADPF das favelas, Alexandre de Moraes, ARE 1385315, bonificação por neutralização de criminosos, controle de constitucionalidade, despesa pública continuada, direitos humanos, favelas e periferias, gratificação faroeste, gratificação policial, impacto orçamentário, iniciativa legislativa, letalidade policial, Partido Socialismo e Liberdade, Polícia Civil, preservação da ordem pública, PSOL, Recurso Extraordinário com Agravo, responsabilidade do Estado, Rio de Janeiro, segurança pública, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1237, violência policial

Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”

25/01/2026

Ação popular, acesso ao ensino superior, Ações Afirmativas, Agência Brasil, Ana Paula Lima, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, autonomia dos estados, cotas raciais, Décio Lima, democracia e equidade racial, Direitos Fundamentais, igualdade material, Inconstitucionalidade, Jorginho Mello, justiça social, lei de cotas, Lei nº 12.711/2012, Lei nº 19.722/2026, Ministério da Igualdade Racial, Movimento Negro Unificado, Ordem dos Advogados do Brasil, proibição de cotas, proibição do retrocesso social, racismo estrutural, Santa Catarina, Sebrae, STF, Supremo Tribunal Federal, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), universidades estaduais, Vara da Fazenda Pública de Florianópolis

Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

25/01/2026

Agência Brasil, ato simbólico, Avenida Paulista, Brumadinho, crianças e meio ambiente, crimes ambientais, desastre ambiental, direitos das vítimas, educação ambiental, impunidade, Instituto Camila e Luiz Taliberti, justiça ambiental, Mariana, Mata Atlântica, memória e justiça, mineração no Brasil, proteção das futuras gerações, reparação aos atingidos, responsabilização criminal, Rompimento da barragem, sete anos do rompimento, tragédia socioambiental, Vale, vítimas de Brumadinho

“Tragédia anunciada”, diz mãe de vítimas sobre barragem de Brumadinho

25/01/2026

acesso à assistência jurídica, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, criminalização de migrantes, deportações, detenções arbitrárias, devido processo legal, dignidade humana, direito internacional dos direitos humanos, direito internacional dos refugiados, direitos humanos, Estados Unidos, expulsões aceleradas, fiscalização migratória, igualdade e não discriminação, investigações independentes, migrantes indocumentados, mortes sob custódia, narrativas desumanizantes, ONU, políticas migratórias, princípio da não devolução, proteção da infância, refugiados, separação de famílias, Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), unidade familiar, uso desproporcionado da força, Volker Türk

ONU enfatiza políticas migratórias dos EUA e alerta sobre eventuais abusos

25/01/2026