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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

| Redação Jornal Estado de Direito

21/10/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio de Souza Soares, do Coritiba Foot Ball Club. Para a maioria do colegiado, o clube, a pretexto de repasse de valores ajustados de cessão… Leia mais »

O Aviso Prévio na extinção do Contrato de Trabalho

| Redação Jornal Estado de Direito

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Rodrigo Garcia Schwarz* O contrato de trabalho caracteriza-se pela sua continuidade. Regulando uma atividade que não envolve prestações unilaterais instantâneas, mas recíprocas e sucessivas, estáveis no tempo, o normal é que o contrato de trabalho seja acordado por prazo indeterminado. Mas,… Leia mais »