Arquivo de poder diretivo do empregador - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

poder diretivo do empregador

6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, abalo emocional, alteração da função, aparência pessoal, atendimento ao público, barba descolorida, cabelo descolorido, conduta patronal abusiva, contratação, contratação frustrada, contrato de trabalho, dano extrapatrimonial, dano moral, direito ao trabalho digno, direito fundamental ao trabalho, direitos da personalidade, discriminação estética, discriminação no trabalho, discriminação por aparência, exame admissional, humilhação, indenização por dano moral, integração empresarial, Justiça do Trabalho, liberdade de aparência, Nexo Causal, oferta de emprego, padrões de imagem profissional, perda de chance de contratação, perda de uma chance, poder diretivo do empregador, Porto Alegre, processo seletivo, processo seletivo de emprego, R$ 15 mil, recepcionista, recurso trabalhista, recusa de cláusulas contratuais, recusa de contratação, remanejamento de função, sentimento de inadequação, TRT 4, TRT da 4ª Região, vaga de emprego

Cabelos e barba descoloridos: trabalhador que abriu mão de vaga de emprego por ter sido discriminado ganha indenização

18/09/2026

3ª Turma, abuso do poder diretivo, acesso à jurisdição, acesso à justiça, ações trabalhistas preexistentes, adesão ao PDV, agravo de instrumento, autonomia da vontade coletiva, cláusula abusiva, cláusula discriminatória, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Convenção 111 da OIT, desistência de ação, desligamento voluntário, dignidade do trabalhador, DIREITO DE AÇÃO, direitos indisponíveis, discriminação no trabalho, garantia constitucional, igualdade, Justiça do Trabalho, negociação coletiva, norma interna da empresa, nulidade de cláusula, OIT, PDV, poder diretivo do empregador, processo 1001602-50.2025.5.02.0002, programa de desligamento voluntário, Recurso de Revista, renúncia ao direito de ação, renúncia judicial, requisitos desproporcionais, requisitos injustificados, Sabesp, transação trabalhista, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 2ª Região, TRT-2, TST, tutela de urgência

Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária

18/09/2026

5ª Turma, Ambiente de Trabalho, assédio moral, assédio sexual no trabalho, cnj, contrato de estágio, danos morais, denúncia à ouvidoria, dever de proteção do empregador, dignidade da mulher, Direitos Fundamentais, discriminação de gênero, dispensa retaliatória, estagiária, indenização, integridade física e psíquica, Justiça do Trabalho, machismo, Misoginia, palavra da vítima, poder diretivo do empregador, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, prova testemunhal, reconhecimento de vínculo, rescisão antecipada, retaliação, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT RS, vínculo de emprego, violência de gênero

Estagiária dispensada após denunciar gerente do banco por assédio sexual deve ser indenizada

17/09/2026

4ª Vara do Trabalho de Manaus, acusação indevida, afastamento previdenciário, artigo 482 da CLT, ato de improbidade, ausência de prejuízo ao contrato de trabalho, aviso prévio, condenação trabalhista, constrangimento, dano imaterial, danos morais, décimo terceiro salário proporcional, dignidade do trabalhador, direito do trabalho, direitos da personalidade, dispensa arbitrária, estabilidade acidentária, falta grave, férias proporcionais, FGTS, indenização de R$ 20 mil, indenização substitutiva, intimidade, juiz Gerfran Carneiro Moreira, justa causa, Justiça do Trabalho, liberdade individual, mau procedimento, multa de 40% do FGTS, penalidade disciplinar, poder diretivo do empregador, porte de maconha, privacidade, proporcionalidade, razoabilidade, rescisão sem justa causa, reversão da justa causa, revista de rotina, tipicidade, trabalhador assistente de caminhoneiro, TRT 11, TRT da 11ª Região, uso de drogas, verbas rescisórias, vida pessoal do empregado, vida privada do trabalhador

Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida em Manaus

16/07/2026

2ª Turma do TST, Ambiente de Trabalho, Anastácio, armários, câmeras de vigilância, câmeras em vestiário, Constituição Federal, constrangimento, dano moral, dano moral presumido, Direitos Fundamentais, furtos, higiene pessoal, honra e imagem, indenização trabalhista, intimidade do trabalhador, JBS, jurisprudência do TST, limites do poder empregatício, local privativo, Mato Grosso do Sul, ministra Delaíde Miranda Arantes, operador de máquinas, poder diretivo do empregador, poder fiscalizatório, privacidade, proteção patrimonial, R$ 15 mil, Recurso de Revista, RR 0024200-47.2024.5.24.0031., Secretaria de Comunicação Social do TST, Segunda Turma do TST, Setor de Subprodutos, Tribunal Superior do Trabalho, troca de uniforme, TRT da 24ª Região, TST, vestiário masculino, vida privada, vigilância no trabalho, violação à intimidade

Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico

25/05/2026

abuso de direito, alteração do local de trabalho, dano moral trabalhista, dever de zelo, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais da trabalhadora, guarda dos filhos, Indenização por danos morais, julgamento com perspectiva de gênero do CNJ, Justiça do Trabalho, maternidade, perspectiva de gênero, poder diretivo do empregador, proteção à família, responsabilidade do empregador, saneamento básico, transferência abusiva, TRT da 4ª Região

Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos

21/01/2026