17 de setembro de 2026 - Estado de Direito | Estado de Direito

17/09/2026

algoritmos, Antissemitismo, Antônio Guterres, apoio às vítimas, coexistência pacífica, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, desinformação, diálogo intercultural, diálogo interreligioso, direitos humanos, discriminação étnica, discriminação religiosa, discurso de ódio, diversidade, educação para direitos humanos, empatia, Estratégia e Plano de Ação sobre Discurso de Ódio, extremismo, genocídio, igualdade, incitação à violência, inteligência artificial, intolerância, islamofobia, liberdade de expressão, liberdade de opinião, limpeza étnica, mensagens tóxicas, Misoginia, não discriminação, ONU, Organização das Nações Unidas, plataformas digitais, proteção de locais religiosos, racismo, redes sociais, responsabilização das empresas de tecnologia, Sociedade Civil, tolerância religiosa, xenofobia

Guterres pede união para impedir que discurso de ódio cause novas atrocidades

17/09/2026

administração pública, Agenda 2030, Ambiente de Trabalho, ambientes de trabalho éticos, assédio eleitoral, assédio moral, assédio sexual, canais de prevenção, cnj, coação eleitoral, condutas vedadas, Conselho Nacional de Justiça, constrangimento no trabalho, Democracia, direitos coletivos, direitos individuais, direitos trabalhistas, discriminação, enfrentamento do assédio eleitoral, hierarquia e subordinação, integridade institucional, Justiça do Trabalho, legislação eleitoral, liberdade de convicção, liberdade de crença, liberdade de pensamento, liberdade de voto, liberdade política, ODS 16., Poder Judiciário, prevenção ao assédio eleitoral, relações de trabalho, Resolução CNJ 351/2020, responsabilização, serviço público, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, TSE, TST, valores democráticos

CNJ destaca prevenção e liberdade de escolha em capacitação contra assédio eleitoral

17/09/2026

Banco Master, cancelamento de sessão, competência do Plenário, controle jurisdicional, indícios de recebimento de valores indevidos, julgamento suspenso, magistrados, manifestação do Ministério Público, parâmetros processuais, pedido de vista, PET 16.662, PET 16.704, pgr, Plenário do STF, processo no STF., Procurador-Geral da República, Questão de Ordem, redesignação de sessão, redistribuição de processos, sessão extraordinária, STF, Supremo Tribunal Federal, tramitação conjunta, tramitação processual

Cancelada a sessão extraordinária do STF desta quinta-feira (17)

17/09/2026

13º salário, 9ª Vara do Trabalho de Manaus, alimentação estragada, alimentação imprópria, aviso prévio, Baratão da Carne., cartões de ponto, condições de trabalho, condições degradantes de trabalho, controle de jornada, dano moral, descanso semanal, descumprimento contratual, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, empacotador, escala 9x1, férias, FGTS, higiene no ambiente de trabalho, horas extras, Indenização por danos morais, jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, meio ambiente do trabalho, multa de 40% do FGTS, multas trabalhistas, operador de caixa, refeitório, rescisão indireta, saúde do trabalhador, Segurança e Saúde no Trabalho, trabalho em pé, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, TRT 11, verbas rescisórias

Rede de supermercados é condenada pela 9.ª Vara do Trabalho de Manaus por obrigar funcionário a atuar na escala 9×1

17/09/2026

5ª Turma, Ambiente de Trabalho, assédio moral, assédio sexual no trabalho, cnj, contrato de estágio, danos morais, denúncia à ouvidoria, dever de proteção do empregador, dignidade da mulher, Direitos Fundamentais, discriminação de gênero, dispensa retaliatória, estagiária, indenização, integridade física e psíquica, Justiça do Trabalho, machismo, Misoginia, palavra da vítima, poder diretivo do empregador, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, prova testemunhal, reconhecimento de vínculo, rescisão antecipada, retaliação, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT RS, vínculo de emprego, violência de gênero

Estagiária dispensada após denunciar gerente do banco por assédio sexual deve ser indenizada

17/09/2026

artigo 315 do Código Civil, ativos digitais, autonomia da vontade, compra de imóvel, compra de veículo, compra e venda, contratos entre particulares, criptoativos, criptomoedas, curso forçado, forma de pagamento, fraude, investimento de alto risco, Lei 14.478/2022, liberdade contratual, Marco Legal dos Criptoativos, moeda corrente, Nancy Andrighi, negócios jurídicos, nulidade de cláusula, obrigações contratuais, pirâmide financeira, rescisão contratual, REsp 2.235.558., risco econômico, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma do STJ, TJSC, Token I9COIN, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade contratual, volatilidade

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio

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ampla defesa, artigo 155 do Código de Processo Penal, artigo 413 do Código de Processo Penal, contraditório, controle judicial, crimes dolosos contra a vida, criminalidade organizada, decisão de pronúncia, elementos informativos, erro judiciário, Facções Criminosas, hearsay, indícios de autoria, inquérito policial, intimidação de testemunhas, irrepetibilidade da prova, Materialidade do crime, precedente qualificado, processo penal, proteção do acusado, prova direta, prova judicial, provas antecipadas, provas cautelares, provas não repetíveis, recursos repetitivos, REsp 2.048.687., silenciamento de vítimas, standard probatório, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.260 do STJ, Terceira Seção do STJ, testemunho de ouvir dizer, testemunho indireto, Tribunal do Júri

Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia

17/09/2026

Airbnb, artigo 1.036 do CPC, artigo 927 do CPC, assembleia condominial, Código de Processo Civil, condomínio, convenção condominial, cpc, destinação residencial, direito condominial, direito privado, dois terços dos condôminos, economia compartilhada, hospedagem por curta duração, Locação por curta temporada, locação por plataformas digitais, plataformas de hospedagem, precedentes qualificados, proibição de locação, quórum qualificado, recursos especiais repetitivos, recursos repetitivos, REsp 2.121.055., REsp 2.272.536, REsp 2.272.537, Segunda Seção do STJ, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão nacional de processos, Tema 1.443 do STJ, unidades autônomas

Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país

17/09/2026

adesão ao PDV, aviso prévio, aviso-prévio indenizado, benefícios do PDV, contrato de trabalho, CTPS, desligamento do empregado, direito de adesão, direitos trabalhistas, dispensa sem justa causa, Honda Automóveis do Brasil, incentivo financeiro, jurisprudência trabalhista, PDV, Plano de Demissão Voluntária, projeção do aviso-prévio, Recurso de Revista, relação de emprego, rescisão contratual, Sexta Turma do TST, tempo de serviço, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT-15, TST, verbas rescisórias, vigência do contrato de trabalho

Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

17/09/2026

Câmara dos Deputados, confiança nas instituições, Congresso Nacional, deepfakes, Democracia, desinformação, Eleições, eleições limpas, exposição O Caminho do Voto, Hugo Motta, inovação tecnológica, integridade eleitoral, inteligência artificial, Justiça Eleitoral, legislação eleitoral, liberdade de expressão, manipulação de áudios, manipulação de imagens, manipulação de vídeos, modernização eleitoral, Poder Legislativo, processo eleitoral, segurança eleitoral, Sistema eleitoral brasileiro, totalização dos votos, transparência eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, voto

Motta reafirma defesa do sistema eleitoral brasileiro e segurança da urna eletrônica Fonte: Agência Câmara de Notícias

17/09/2026

abastecimento nacional, Agência Nacional do Petróleo, ANP, CDB, Certificado de Depósito Bancário, combustíveis, conflito no Oriente Médio, Congresso Nacional, crédito extraordinário, crise internacional, dotações orçamentárias, estabilização de preços, impacto orçamentário, importadores de diesel, Imposto sobre Operações Financeiras, intervenção estatal, IOF, Medida Provisória 1391/2026, medidas provisórias, mercado de combustíveis, óleo diesel, política de combustíveis, política energética, preço dos combustíveis, preço final ao consumidor, produtores de diesel, segurança energética, setores produtivos, subsídio aos combustíveis, subvenção econômica

MP prevê ajuda do governo a produtores e importadores para reduzir preço final do óleo diesel

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Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia

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Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

Motta reafirma defesa do sistema eleitoral brasileiro e segurança da urna eletrônica Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Lei de incentivo à instalação de data centers é sancionada

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