Arquivo de DIREITO DE AÇÃO - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

DIREITO DE AÇÃO

3ª Turma, abuso do poder diretivo, acesso à jurisdição, acesso à justiça, ações trabalhistas preexistentes, adesão ao PDV, agravo de instrumento, autonomia da vontade coletiva, cláusula abusiva, cláusula discriminatória, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Convenção 111 da OIT, desistência de ação, desligamento voluntário, dignidade do trabalhador, DIREITO DE AÇÃO, direitos indisponíveis, discriminação no trabalho, garantia constitucional, igualdade, Justiça do Trabalho, negociação coletiva, norma interna da empresa, nulidade de cláusula, OIT, PDV, poder diretivo do empregador, processo 1001602-50.2025.5.02.0002, programa de desligamento voluntário, Recurso de Revista, renúncia ao direito de ação, renúncia judicial, requisitos desproporcionais, requisitos injustificados, Sabesp, transação trabalhista, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 2ª Região, TRT-2, TST, tutela de urgência

Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária

18/09/2026

abuso de poder diretivo, ação trabalhista, acesso à justiça, advocacia trabalhista, assédio institucional, categoria petroleira, combate a abusos patronais, condenação em dobro, danos morais, defesa do trabalhador, dignidade do trabalhador, DIREITO DE AÇÃO, Direitos Fundamentais, direitos trabalhistas, dispensa discriminatória, dispensa retaliatória, eletricista, estabilidade indireta, indenização trabalhista, jurisprudência trabalhista, Justiça do Trabalho, Lei 9.029/95, perseguição no trabalho, perseguição sindical, petroleiros, precarização do trabalho, Privatização, proteção contra discriminação, reestruturação empresarial, reparação trabalhista, responsabilidade subsidiária, retaliação trabalhista, Segurança jurídica, sindicalismo, terceirização, tomadora de serviços, trabalhador demitido após processo, trabalhadores da Petrobras, TRT RS, TRT4

Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

09/02/2026

DEPRESSÃO, DIREITO DE AÇÃO, PRESCRIÇÃO, TST

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

05/03/2015