Arquivo de STF - Página 12 de 29 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

STF

administração, advocacia, artigo 41, ausência de motivação, autarquias públicas, carmela grune, CF, Constituição Federal, corte trabalhista, demissão, despedida, Dias Toffoli, direito do trabalho, direito trabalhista, direitos civis, direitos comerciais, direitos e obrigações, direitos trabalhistas, direitos tributários, dispensa, dispensa unilateral, Distrito Federal, economia, economia mista, ECT, Empregado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa pública, empresas públicas, Estatuto do Servidor Público Federal, Fazenda Pública, funcionário, funcionário público, Gilmar Mendes, governo federal, governo Temer, inaplicabilidade, instauração, instituto da estabilidade no emprego, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Michel Temer, ministros, ministros do stf, motivação de dispensa, municípios, PAD, Plenário do STF, Plenário Virtual da Corte, processo administrativo disciplinar, provimento parcial, RE, RE 589998, Recurso Extraordinário, ressarcimento, Ricardo Lewandowski, Servidor, Servidor Público, servidor público estatuário, servidores, servidores públicos, sociedade, sociedades de economia mista, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Trabalhador, trabalhadores, Tribunal Superior do Trabalho, TST, União

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

16/05/2017

Brasil, casais gays, Casal, casamento, casamento civil, casamentos, casamentos homoafetivos, cnj, Conselho Nacional de Justiça, direitos humanos, direitos iguais, direitos lgbt, discriminação, gays, gênero, gêneros, homossexuais, inclusão social, LGBT, LGBTI, liberdade de gênero, Ministério Público, MP, preconceito, Programa Social de Casamentos Comunitários, Raquel de Oliveira, relações homoafetivas, religião, Resolução n. 175/2013, sociedade, STF, Supremo Tribunal Federal, TJDFT, TJRJ, TJSC, uniões homoafetivas

Casamento homoafetivo: norma completa quatro anos

11/05/2017

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Celso de Mello, Constituição Federal, corrupção, cpi, crimes, Delação Premiada, delações, delações premiadas, Deputados, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Eleições, eleições 2014, eleições presidenciais, Eliseu Padilha, Gilmar Mendes, Henrique Eduardo Alves, Impeachment, imunidade temporária, inquérito, investigações, lava jato, Luiz Edson Fachin, mandato, marcus vinicius martins antunes, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, Moreira Franco, MPF, Odebrecht, operação Lava-Jato, PMDB, poder Executivo, Poder Judiciário, Presidência da República, presidente da República, Presidente da Repúblico, PSOL, Raul Jungmann, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Michel Temer deve ser investigado no STF?

08/05/2017

administração pública, Ambrogio Santambrogio, Brasil, brasileiros, Câmara dos Deputados, candidatos, Celso Lafer, Código de Defesa do Consumidor, Democracia, Deputados, díade, dicotomia política, direita, Direito, Direito ao trabalho, direito dos trabalhadores, direitos trabalhistas, ditadura, Ditadura Militar, educação, educação política, Eleições, eleições 2018, Eleições Municipais, eleitores, esquerda, extremismo, F. Adornato, fanatismo político, filosofia política, Forças Armadas, Geno Pampaloni, Giovani Raboni, governo federal, governos estaduais, Governos municipais, ignorância, Jean Paul Sartre, justiça, manifestações, Marco Revelli, Ministério Público Federal, moderantismo, MPF, Murilo Mendes, Newton De Lucca, Norberto Bobbio, Partidos Politicos, Polícia Federal, Política, políticos, Povo Brasileiro, protestos, Segatori, Senadores, sindicatos, STF, tortura, trabalhadores, universo político

A velha (e boa) díade

03/05/2017

acusações, Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, Constituição Federal, corrupção, Deputados, Direito, Edson Fachin, foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, governo Temer, Grupo Odebrecht, Guilherme de Souza Nucci, Imunidade Parlamentar, imunidades, inquéritos, investigações, irrenunciável, João Paulo Orsini Martineli, julgamento, justiça, Leonardo Schmitt de Bem, liberdade, Lista de Fachin, Marcelo Odebrecht, Michel Temer, ministros do stf, Moisés Matusiak, Odebrecht, parlamentares, Parlamento, pgr, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Procuradoria Geral da República, renúncia de foro privilegiado, Rodrigo Janot, Senadores, Sérgio Moro, sigilo, STF, Supremo Tribunal Federal

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

02/05/2017

administração pública, aposentadoria, Bancos, Brasil, Câmara dos Deputados, capitalismo, ciência política, classes dominantes, classes sociais, Congresso Nacional, conservadorismo, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, crime de responsabilidade, crise, crise econômica, crise financeira, debate político, Deleuze, Democracia, democracia e representação, democracia liberal, Desemprego, desigualdade, desigualdade social, dilma, Dilma Rousseff, direita política, direitos dos trabalhadores, direitos trabalhistas, economia, Eleições, eleições de 2016, eleições de 2018, Eleições Municipais, eleições presidenciais, elites, espetáculo, Evelina Dagnino, extrema-direita, Fernando Henrique Cardoso, filosofia política, Golpe, governantes, governo, governo federal, greves, Guatari, igualdade, Impeachment, instituições políticas, Jorge Barcellos, liberalismo, Luis Felipe Miguel, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestações, Michel Temer, Michels, mídia, miséria, Mosca, neoliberalismo, Pareto, Partidos Politicos, Pierre Ronsavalon, pirâmide social, PMDB, pobreza, Política, políticas públicas, população brasileira, PSDB, PT, regime democrático, reivindicações, revolta popular, salários, sartori, servidores, Slavoj Zizek, sociedade, STF, Suely Rolnik, Supremo Tribunal Federal, trabalhadores, voto

A crise da democracia no Brasil (parte final)

27/04/2017

apreensão, Atividade Policial, busca, busca e apreensão, Calmon de Passos, Câmara dos Deputados, casa, Celso de Mello, constituição de 1988, Constituição Federal, delito, Democracia, Direito, Direito Constitucional, direito penal, Direitos, domicílio, Edson Fachin, estado de Direito, flagrante, Forças Policiais, Fruits of the Poisonous Tree, Gilmar Mendes, habeas corpus, Inconstitucionalidade, invasão, invasão de casa, invasão de domicílio, Joaquim Barbosa, julgamento, justiça, liberdade, mandado de busca, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, mandado judicial, Ministro Celso de Mello, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros do stf, Peluzo, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, policial civil, policial militar, prisão, prisões, processo penal, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, sistema prisional, STF, Suprema Corte norte-americana, Supremo Tribunal Federal, the tainted fruit, tráfico de drogas, violação de direitos

O STF e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a CF/88

24/04/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, candidatos, ciência política, crise, crise democrática, Democracia, democracia liberal, democracia representativa, desigualdade, desigualdade política, Dilma Rousseff, ditadura, educação, Eleições, eleitor, elites, Estado Democrático de Direito, filosofia política, governantes, governo, governo federal, governos estaduais, Governos municipais, Impeachment, Jorge Barcellos, Jürgen Habermas, Lacerda, lava jato, liberalismo, Luis Felipe Miguel, lutas sociais, mercado político, Michel Temer, neoliberalismo, operação Lava-Jato, partido dos trabalhadores, PMDB, Política, políticas públicas, políticos, povo, PT, Ronald Dworkin, senado, Sérgio Moro, sociedade, STF, teoria da democracia, trabalhadores, voto

A crise da democracia no Brasil (Parte 1)

20/04/2017

ação direta, acta, administração, administração de empresas, Antonio Junqueira de Azevedo, apólice, BGB, comércio, condições, conteúdo contratual, contratação, contratado, contratante, contrato, contratos empresariais, Direito, direito contratual, direito econômico, Direito Empresarial, economia, efeito relativo dos contratos, empresa, empresario, Enzo Roppo, equilíbrio econômico, estranho, Função Social, indenização, indiferença jurídica, jurídico, liberdade contratual, Luiz Edson Fachin, não-estranho, não-renovação, ordem pública, pólo passivo, regime jurídico, renovação de contrato, res inter alios acta, responsabilidade civil, segurado, Seguradora, seguro, STF, STJ, súmula, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, terceiro, Teresa Negreiros, termos, Tiago Bitencourt de David

Terceiros (não-)contratantes: uma apresentação de ilustres desconhecidos

11/04/2017

Ada, advocacia, AFADA, animais, animal irracional, animal racional, Antônio Carlos da Silva, argentina, art. 659 do CPP, Associacion de Funcionarios y Abocados pelos Derechos de los Animales, Bahia, Brasil, Campelo Indústria e Comércio Ltda, Cecília, Celso Ribeiro Bastos, chimpanzé, chimpanzés, Constituição Federal, decisão judicial, Direito, Direitos dos Animais, Gilson Dipp, Gomes Filho, governo federal, habeas corpus, justiça, Justiça brasileira, laboratórios, liberdade, liberdade de locomoção, mamíferos, Maria Alejandra Maurício, Mendoza, Ministro Carlos Ayres Britto, ONG, Pedro Ynterian, personhood, pesquisa, Poder Judiciário, Pontes de Miranda, primatas, Renato Brasileiro, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Santuário de Grandes Primatas, são paulo, Scarance, Sorocaba, SP, status de pessoa, STF, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, The Nonhuman Rights Project, Tribunal Superior de Nova York, writ, zoológico, zoológico de Salvador

O habeas corpus e os símios

10/04/2017

administração pública, Armando Bartra, aumento das passagens, Bartra, bem-estar social, Brasil, Câmara dos Deputados, capital, capital humano, capital social, capitalismo, capitalismo depredador, capitalismo suicida, circulação, Constituição Federal, crise, crise econômica, crise financeira, Democracia, direito do trabalho, Direitos, direitos trabalhistas, economia, estado, exploração, funcionários públicos, fundações, gestão, governabilidade, Governador, governadores, governantes, governo do estado do rio grande do sul, governo federal, governos, governos estaduais, Governos municipais, Jorge Barcellos, José Ivo Sartori, luta, luta social, lutas, lutas sociais, Marchezan, Michel Temer, Nelson Marchezan Jr, neoliberalismo, patrimônio público, Paul Virilio, POA, Política, políticas econômicas, políticos, Porto Alegre, prefeitos, propriedade social, resistência, Rio grande do sul, RS, sartori, senado, servidores, servidores públicos, sociedade, STF, Supremo Tribunal Federal, temer, trabalhadores, Tribunal Superior do Trabalho, TST

Capitalismo depredador

30/03/2017