Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas 27 de agosto de 2020 Leia mais »
STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos 3 de julho de 2018 Leia mais »
Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional 29 de setembro de 2015 Leia mais »
Inválida lei de Gravataí que proíbe abastecimento de água por empresa privada 23 de setembro de 2015 Leia mais »