TAG: foro privilegiado

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um… Leia mais »

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

Coluna Direitos Humanos e Sistema Penal: Um debate necessário Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   A lista de Fachin Conforme notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal-STF, em 11 de abril de 2017: O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal… Leia mais »

Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana

O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário… Leia mais »

Fim do foro privilegiado, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), citou na quarta-feira (14) o fim do foro privilegiado para autoridades nos crimes comuns, a reforma política e a fixação de um teto para os gastos públicos entre 330 proposições legislativas votadas pelo colegiado em 2016. Em 43 reuniões, conforme Maranhão,… Leia mais »

Viva os fascistas!

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Cereja estragada Segundo noticiado pela imprensa, e não desmentido, o juiz Sergio Moro defendeu no dia 04 de outubro, em São Paulo, que as prisões preventivas podem servir como forma de reforçar… Leia mais »

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do… Leia mais »

Moro veta parte de perguntas da defesa de Cunha para Temer

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação… Leia mais »

Moro diz que PF fez “afirmação leviana” ao citar Toffoli em investigação

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (14) que a Polícia Federal (PF) refaça um relatório de inteligência no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi citado. Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”. A decisão foi proferida após Moro receber relatório da quebra do sigilo telefônico do empresário… Leia mais »

CCJ já pode votar proposta que extingue o foro privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou favorável à matéria, que agora está pronta para ser votada. A PEC foi de… Leia mais »

Juízes e promotores defendem fim do foro privilegiado para autoridades

Representantes de associações de juízes, promotores e procuradores defenderam hoje (23) o fim da prerrogativa de foro privilegiado para autoridades, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa 11 propostas de emenda à Constituição (PEC’s) que tratam da questão. O foro é garantido a determinadas autoridades… Leia mais »