Arquivo de importunação sexual - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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Bombeiro militar é condenado por estupro de vulnerável em ônibus intermunicipal

30/08/2026

importunação sexual, Maria Berenice Dias, Maria Da Penha, Maria da Penha. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Brasil, violência contra mulher

Quando a vítima é mulher

04/04/2019

crime sexual, estupro, importunação sexual, lei 13.718, STJ

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

25/10/2018

assédio sexual, Coluna Assédio Moral no Trabalho, direito penal, estupro coletivo, estupro corretivo, importunação sexual, Ivanira Pancheri, lei 13.718, liberdade sexual, violência contra as mulheres, violência de gênero

Importunação sexual, estupro corretivo e outras novidades da Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018

01/10/2018

Código Penal, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, direitos da mulher, enquadramento legal, estupro, estupro coletivo, importunação sexual, mulher, PMDB, preso, reclusão

Comissão aprova punição para abuso sexual em transporte coletivo

11/09/2017