Arquivo de Lei de Execução Penal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Lei de Execução Penal

APAC – Uma ilha de possibilidades: Direitos Humanos no sistema carcerário.

22 de dezembro de 2020

Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente

31 de janeiro de 2019

Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

19 de setembro de 2017

Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

18 de janeiro de 2017

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15 de dezembro de 2016

Detentos de Joinville lançam livro de contos e envolvem comunidade

12 de dezembro de 2016

A regulamentação do uso das algemas na execução penal

21 de novembro de 2016

O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

3 de outubro de 2016

Verba de multas possibilita melhoria no Presídio Central de Porto Alegre

25 de agosto de 2015

Análise crítica de alguns aspectos da execução penal à luz da Constituição (CF/88)

29 de julho de 2015

Estudo inédito aponta que execução penal é falha e precisa de reformas

15 de julho de 2015