Arquivo de Og Fernandes - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Og Fernandes

Ação Civil Pública, Afrânio Vilela, ampla defesa, apreensão de maquinário, comércio de madeira, competência ambiental, competência fiscalizatória, contraditório, crime ambiental, dano ambiental, degradação ambiental, desmatamento, Direito Ambiental, Documento de Origem Florestal, DOF, embargo ambiental, estados, federalismo cooperativo, federalismo ecológico, fiscalização ambiental, fiscalização municipal, Herman Benjamin, Ibama, infração ambiental, jurisprudência ambiental, Lei 9.605/1998, Lei Complementar 140/2011, Licença Ambiental, Licenciamento ambiental, licenciamento prévio, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, medidas cautelares, meio ambiente, multa ambiental, municípios, Og Fernandes, omissão do poder público, Paulo Sérgio Domingues, poder de polícia ambiental, poluição, preservação ambiental, processo administrativo ambiental, proteção ambiental, reparação ambiental, reserva legal, responsabilidade ambiental, responsabilidade solidária, sanções administrativas, silêncio administrativo, STJ, Súmula 652 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, União

A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos

28/09/2026

absolvição penal, Adriana Villela, artigo 217-A do Código Penal, artigo 226 do CPP, artigo 243 do CPP, atenuante da pena, busca e apreensão genérica, buscas coletivas, carta psicografada, Caso Evandro, cerceamento de defesa, confissão espontânea, confissão extrajudicial, Crime da 113 Sul, cuidado com recém-nascido, dados públicos, devido processo legal, direito penal, distinguishing, ECA, epistemologia da prova, equidade de gênero, erro de proibição, erro judiciário, Estado Democrático de Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente, estereótipos culturais, estupro de vulnerável, falhas de memória, Favela, Fonte STJ, Garantias Fundamentais, habeas corpus, imparcialidade judicial, injúria racial, inviolabilidade domiciliar, Joel Ilan Paciornik, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, lep, livre apreciação da prova, Ministério Público, nulidade de provas, nulidade processual, Og Fernandes, população negra, precedentes qualificados, Presunção de inocência, prisao preventiva, processo penal, prova judicial, provas ilícitas, racismo estrutural, racismo reverso, reconhecimento de pessoas, recursos repetitivos, redes sociais, relação de opressão histórica, remição da pena, REsp 2.232.036, Rogerio Schietti Cruz, Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma do STJ, sistema prisional feminino, STJ, Súmula 593, Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.186, Tema 1.194, Tema 1.258, Terceira Seção do STJ, tortura, Tribunal do Júri, violência doméstica

Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

14/12/2025