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Estado de direito

Administrador judicial, bem jurídico tutelado, concordata, Crimes falimentares, falência, inquérito judicial, insolvência empresarial, Lei de Falências e Recuperação Judicial, prisão civil do falido, processo penal falimentar, recuperação extrajudicial, recuperação judicial, relatório circunstanciado, responsabilidade penal empresarial, sentença de falência, Sistema Acusatório

Crimes falimentares: antecedentes históricos, introdução ao tema, bem jurídico tutelado e classificação doutrinária

28/07/2026

ação controlada, acesso a dados cadastrais, agente infiltrado, Associação Criminosa, autorização judicial, colaboração premiada, Comando Vermelho, comunicação judicial, concurso material, conspiração para obstrução, Crime Organizado, Delação Premiada, delito formal, delito permanente, direito penal, divisão de tarefas, domínio do fato, domínio social estruturado, estrutura criminal, estrutura ordenada, Facções Criminosas, favorecimento ao domínio social estruturado, fumus comissi delicti, hierarquia, hierarquia interna, identidade falsa, infiltração de agentes, infiltração policial, infrações penais, investigação criminal, Lei Antifacção, Lei Antiterrorismo, Lei nº 12.850/2013, Lei Raul Jungmann, meios de obtenção de prova, milícia privada, obstrução de ações contra o crime organizado, organização criminosa, organização terrorista, periculum libertatis, Política Criminal, Primeiro Comando da Capital, prisão em flagrante, processo penal, quadrilha ou bando, reserva de jurisdição, segurança pública, sistema prisional, terrorismo, transnacionalidade, vantagem ilícita

Fundamentos legais da organização criminosa

22/07/2026

Cidadania, ciência situada, Comunidade do Calabar, desigualdade racial, direito à cidade, Direito Achado no Quilombo, direitos humanos, Educação Popular, emancipação social, governança participativa, justiça social, letramento político, Necropolítica, normatividades insurgentes, O Direito Achado na Rua, periferias urbanas, pesquisa-ação, pluralismo jurídico, políticas públicas, população negra, Programa de Fomento Territorial à Vida, proteção da vida, Quilombismo, quilombo urbano, racismo estrutural, resistência comunitária, Salvador, sujeitos coletivos de direitos, Territorialidade, Território-Escola

Direito Achado no Quilombo: A Comunidade do Calabar e as Estratégias de Enfrentamento à Necropolítica

22/07/2026

9ª Vara do Trabalho de Manaus, Ambiente de Trabalho, ameaças de morte, apuração criminal, artigo 482 da CLT, assédio discriminatório, ato lesivo à honra, boletim de ocorrência, código de ética, confeccionador de pneumáticos, convivência no ambiente de trabalho, dano moral, desembargador Alberto Bezerra de Melo, dever de urbanidade, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, discriminação homofóbica, discriminação no trabalho, discriminação transfóbica, discurso de ódio, diversidade, homofobia, identidade de gênero, improcedência dos pedidos, intolerância religiosa, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, justa causa, LGBTfobia, liberdade religiosa, manutenção da justa causa, mau procedimento, Michelin, Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM, ofensas contra colegas, ordem jurídica, orientação sexual, poder disciplinar do empregador, Primeira Turma do TRT-11, proteção da população LGBTQIA+, provas testemunhais, quebra de confiança, racismo, respeito no trabalho, responsabilidade do trabalhador, Supremo Tribunal Federal, transfobia, TRT 11, TRT da 11ª Região, violência psicológica

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de homem que fez comentários homofóbicos e ameaçou colegas LGBTQIA+ de morte em Manaus

16/07/2026

4ª Vara do Trabalho de Manaus, acusação indevida, afastamento previdenciário, artigo 482 da CLT, ato de improbidade, ausência de prejuízo ao contrato de trabalho, aviso prévio, condenação trabalhista, constrangimento, dano imaterial, danos morais, décimo terceiro salário proporcional, dignidade do trabalhador, direito do trabalho, direitos da personalidade, dispensa arbitrária, estabilidade acidentária, falta grave, férias proporcionais, FGTS, indenização de R$ 20 mil, indenização substitutiva, intimidade, juiz Gerfran Carneiro Moreira, justa causa, Justiça do Trabalho, liberdade individual, mau procedimento, multa de 40% do FGTS, penalidade disciplinar, poder diretivo do empregador, porte de maconha, privacidade, proporcionalidade, razoabilidade, rescisão sem justa causa, reversão da justa causa, revista de rotina, tipicidade, trabalhador assistente de caminhoneiro, TRT 11, TRT da 11ª Região, uso de drogas, verbas rescisórias, vida pessoal do empregado, vida privada do trabalhador

Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida em Manaus

16/07/2026

Ação Civil Pública, ação rescisória, ADPF 1331, ampla defesa, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ausência de análise do mérito, coisa julgada, Constituição Federal, contraditório, controle concentrado de constitucionalidade, decisão judicial definitiva, decisão monocrática, devido processo legal, Diário de Justiça Eletrônico, Elmano de Freitas, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, empresas prestadoras de serviços, Estado do Ceará, Etice, extinção de empresa estatal, formação do litisconsórcio, governador do Ceará, inadequação da via eleita, interesses individuais, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministra Carmen Lúcia, MPT, normas infraconstitucionais, ofensa reflexa à Constituição, PDV, programa de desligamento voluntário, reintegração de empregados, Segurança jurídica, Seproce, Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará, STF, subsidiariedade da ADPF, Supremo Tribunal Federal, terceirização, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 7ª Região, TST, violação indireta à Constituição

STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará

16/07/2026

adoção de tecnologia, Asean, Associação de Nações do Sudeste Asiático, automação de processos, automação do trabalho, capital humano, Christian Viegelahn, Cingapura, demissões em massa, desenvolvimento profissional, desigualdade de gênero, economia digital, empregos administrativos, exposição à inteligência artificial, Filipinas, futuro do trabalho, governança tecnológica, IA Gen, IA generativa, inclusão digital, Indonésia, infraestrutura tecnológica, inovação tecnológica, inteligência artificial centrada no ser humano, inteligência artificial generativa, intercâmbio de conhecimento, mercado de trabalho, microempresas, mulheres no mercado de trabalho, ocupações profissionais, OIT, Organização Internacional do Trabalho, pequenas e médias empresas, políticas públicas, produtividade, proteção social, qualificação profissional, reconfiguração profissional, requalificação profissional, setor de serviços, Sudeste Asiático, Tailândia, tecnologia da informação, Timor-Leste, trabalhadores expostos à IA, transformação dos empregos, transição tecnológica, Vietnã

Inteligência artificial redefine trabalho sem provocar demissões em massa

16/07/2026

Acesso à saúde, Ações Afirmativas, arrecadação tributária, Banco Mundial, capital humano, características sexuais, Caroline Dias dos Reis, Desemprego, desenvolvimento econômico, desigualdade de gênero, desigualdade racial, desigualdade salarial, diferença salarial, dignidade humana, direitos humanos, discriminação no trabalho, diversidade, emprego formal, Equidade, exclusão econômica, expressão de gênero, identidade de gênero, impacto no PIB, inatividade, Inclusão Produtiva, inclusão profissional, informalidade, interseccionalidade, justiça social, MDHC, mercado de trabalho, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ministro Fabrício Gonçalves, ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro Vieira de Mello Filho, mulheres LBTI+ negras, orientação sexual, perdas econômicas, políticas públicas, população LGBTQIA+ privada de liberdade, população LGBTQIAPN+, população trans, Presídio de Nova Era, produtividade, Programa de Equidade de Raça Gênero e Diversidade, progressão profissional, proteção social, qualificação profissional, reintegração social, reserva de vagas, Symmy Larrat, terceirização, Trabalho decente, Tribunal Superior do Trabalho, TST, vulnerabilidade social

TST recebeu estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+

16/07/2026

Agressões verbais, Alberto Balazeiro, ambiente de trabalho hostil, assédio moral, assédio moral ascendente, comentários racistas, dano moral, denúncias internas, depressão grave, dever de proteção, dignidade do trabalhador, direitos da personalidade, discriminação no trabalho, discriminação regional, dispensa da vítima, doença ocupacional, humilhação no trabalho, indenização de R$ 238 mil, indenização trabalhista, integridade psíquica, manutenção do agressor, Maurício Godinho Delgado, negligência empresarial, Nexo Causal, omissão do empregador, Perícia médica, poder econômico da empresa, preconceito contra nordestinos, proporcionalidade da indenização, racismo, responsabilidade empresarial, retaliação profissional, RR-1002736-56.2017.5.02.0467, saúde mental no trabalho, sintomas psicóticos, Terceira Turma do TST, Toyota, Toyota do Brasil, trabalhador baiano, TRT da 2ª Região, TST, xenofobia

Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

16/07/2026

acolhimento sem julgamento, acompanhamento psiquiátrico, Alcoólicos Anônimos, alcoolismo, ambiente de trabalho saudável, artigo 482 da CLT, CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, conhecimento da empresa, dependência alcoólica, dependência química, dependência química no trabalho, dever de acolhimento, dever de informação, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, discriminação no trabalho, dispensa discriminatória, dispensa por justa causa, doença crônica, doença estigmatizante, embriaguez em serviço, embriaguez habitual, encaminhamento ao INSS, estigma, gestão de pessoas, indenização por dano moral, jurisprudência trabalhista, justa causa, Lei 9.029/1995, Narcóticos Anônimos, Ônus da prova, Petrobras Transporte, políticas de prevenção, preconceito, promoção da saúde, proteção ao trabalhador, rede de apoio, redução do quadro de pessoal, reinserção profissional, reintegração no emprego, retorno ao trabalho, saúde mental no trabalho, Sistema Único de Saúde, Súmula 443 do TST, SUS, suspensão do contrato de trabalho, trabalhador com alcoolismo, Transpetro, transtorno por uso de álcool, tratamento médico, Tribunal Superior do Trabalho, TST

Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doença e a proteção dos direitos

16/07/2026

acidente de trabalho, acidente fatal, Ag-RR-2069-66.2011.5.07.0012, Convenção 155 da OIT, dignidade do trabalhador, equipamentos de mergulho, falha nos equipamentos, indenização por danos materiais, Indenização por danos morais, laudo pericial, mau estado de conservação, meio ambiente de trabalho, mergulho profissional, ministro Cláudio Brandão, morte de mergulhador, negligência empresarial, normas de segurança, pensão à viúva, Petrobras, proteção à saúde do trabalhador, redução dos riscos laborais, responsabilidade civil, responsabilidade subsidiária, segurança do trabalho, Sétima Turma do TST, Subaquática Engenharia, terceirização, tomadora de serviços, trabalhador terceirizado, Tribunal Marítimo, TRT da 7ª Região, TST

Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

16/07/2026