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incentivos fiscais

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Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis

30/08/2026

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Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

30/08/2026

ADI 5553, ADI 7755, agrotóxicos, benefícios fiscais, Confaz, Constituição Federal, Convênio 100/1997, Emenda Constitucional 132/2023, ICMS, incentivos fiscais, Inconstitucionalidade, inovação sustentável, insumos agropecuários, IPI, julgamento, meio ambiente, ministro André Mendonça, Ministro Edson Fachin, Partido Verde, política agrícola, proteção ambiental, PSOL, PV, regime tributário diferenciado, saúde pública, sistema tributário ambientalmente calibrado, STF, sustentabilidade, toxicidade, tributação ambiental

Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

05/11/2025

agricultores, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, incentivos fiscais, reflorestamento, reposição florestal

Produtores que fizerem reposição florestal podem receber incentivos fiscais e creditícios

29/07/2015