A Universidade Veiga de Almeida (UVA), no campus Tijuca, no Rio de Janeiro, recebeu, em 9 de novembro de 2026, a solenidade de lançamento do livro Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana – Estudos em Homenagem à Professora Benizete Ramos de Medeiros. Publicada pela Editora Processo, a obra foi coordenada por Carmela Grüne e Cleyson de Moraes Mello e reúne 28 artigos dedicados à reflexão sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho e a efetividade dos direitos fundamentais.
O lançamento reuniu professores, advogados, pesquisadores, estudantes, familiares, amigos e representantes de instituições jurídicas, entre elas o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A programação foi marcada por manifestações de reconhecimento à trajetória acadêmica, profissional e humana da professora Benizete Ramos de Medeiros, cuja atuação na advocacia trabalhista, na docência e na pesquisa contribui para a formação de diferentes gerações de profissionais do Direito.
Fotografia Igor Medeiros – Universidade Veiga de Almeida
Entre os autores e autoras que participaram presencialmente da homenagem estiveram Carmela Grüne, Cleyson de Moraes Mello, Camilla de Lima Ferreira Netto, Elina Eunice Montechiari Pietrani, Fábio Goulart Villela, José Machado Carregosa, Leonardo Vizeu Figueiredo, Mariana de Freitas Barros Souza, Max Ferreira de Mendonça, Rachel Barroso Carvas de Carvalho e Thayene Melo Fernandes, além da professora homenageada.
A solenidade também contou com a presença do Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros, Diogo Medina Maia, e de outros integrantes da comunidade jurídica e acadêmica.
Ministra Delaíde Miranda Arantes destaca o compromisso da homenageada com a dignidade humana
A abertura oficial contou com a participação virtual da ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que saudou a professora Benizete, os coordenadores da publicação, os autores e o público presente.
Em sua manifestação, a ministra destacou a importância da publicação diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas que desafiam a proteção dos direitos trabalhistas.
Ao refletir sobre os fundamentos da obra, Delaíde ressaltou que o trabalho não pode ser compreendido como mercadoria, pois constitui uma dimensão essencial da construção da identidade, da cidadania e da própria existência humana.
A ministra também destacou a trajetória de Benizete Ramos de Medeiros, reconhecendo sua dedicação à advocacia trabalhista, à Justiça do Trabalho, ao magistério e à defesa dos direitos fundamentais.
Ao recordar a convivência pessoal com a homenageada, ressaltou sua generosidade, seu humanismo, sua sensibilidade artística e sua capacidade de compreender a dimensão humana presente em cada processo, aula e relação profissional.
Delaíde manifestou ainda o desejo de que a publicação não permaneça restrita às bibliotecas e aos tribunais, mas contribua efetivamente para orientar a atuação jurídica e fortalecer o compromisso com a dignidade das pessoas trabalhadoras.
Antes de encerrar a participação, a ministra recebeu uma saudação da professora Benizete, em um momento marcado pelo reconhecimento e pela amizade entre ambas.
Coordenadores destacam a importância da pesquisa jurídica e da valorização das mulheres na academia
O professor Cleyson de Moraes Mello, coordenador da publicação, destacou a relevância da presença de Benizete Ramos de Medeiros no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
Em sua manifestação, destacou que a professora Benizete é uma referência acadêmica na área trabalhista, sendo sua presença no corpo docente um dos fatores que atraem estudantes interessados em ingressar no Programa de Pós-Graduação em Direito da Instituição.
Cleyson também ressaltou a importância das publicações coletivas para a divulgação do conhecimento científico, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo mercado editorial jurídico.
Ao tratar da parceria na coordenação da obra, reconheceu o empenho de Carmela Grüne na organização da publicação e destacou a satisfação de participar de uma homenagem dedicada a uma professora cuja trajetória reúne contribuições ao Direito, à educação e às artes.
Na sequência, Carmela Grüne, advogada, jornalista e doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, ressaltou a importância de reconhecer, ainda em vida, a trajetória de mulheres que contribuem para o desenvolvimento do conhecimento jurídico e para a defesa dos direitos sociais.
A coordenadora destacou que homenagear uma pessoa em vida permite reconhecer, na presença da própria homenageada, os conhecimentos compartilhados, os vínculos construídos e sua contribuição à sociedade.
Carmela explicou que a escolha do título da publicação foi inspirada na trajetória da professora Benizete e nas contribuições reunidas na obra, tendo como referência a dignidade da pessoa humana, fundamento da Constituição Federal, que deve permanecer no centro das discussões sobre o trabalho, especialmente diante das transformações que desafiam a efetivação dos direitos sociais.
Também apresentou brevemente sua contribuição à obra, dedicada à análise do racismo reiterado no ambiente de trabalho e à possibilidade de reconhecimento do dano existencial, considerando os impactos sobre a saúde, os projetos de vida e a capacidade de usufruir do tempo livre e das relações familiares e sociais.
Autores apresentam reflexões sobre os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho
A programação prosseguiu com manifestações dos autores e autoras presentes, que compartilharam experiências acadêmicas, apresentaram as principais questões abordadas em suas pesquisas e recordaram a contribuição da professora Benizete Ramos de Medeiros para suas trajetórias profissionais e pessoais.
Participaram das apresentações Mariana de Freitas Barros Souza, Elina Eunice Montechiari Pietrani, Camilla de Lima Ferreira Netto, Fábio Goulart Villela, José Machado Carregosa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Max Ferreira de Mendonça, Leonardo Vizeu Figueiredo, Thayene Melo Fernandes, que integraram a homenagem ao lado dos coordenadores da publicação.
Mariana de Freitas Barros Souza apresentou reflexões sobre a construção do sujeito do trabalho decente, especialmente em relação às pessoas trans e aos desafios para a efetividade da proteção trabalhista. Em sua manifestação, questionou quem é efetivamente alcançado pelo Direito do Trabalho, ressaltando que o reconhecimento formal de direitos nem sempre corresponde às condições concretas de sua realização. Sua pesquisa propõe uma compreensão do trabalho decente que ultrapasse a garantia do emprego, considerando também a possibilidade de permanência no ambiente profissional sem discriminação, humilhação ou comprometimento da saúde e da autonomia.
Na sequência, Fábio Goulart Villela apresentou reflexões sobre o assédio laboral e a proteção do direito fundamental à saúde ocupacional, destacando a importância da prevenção de riscos à integridade física e psíquica das pessoas trabalhadoras. Em sua manifestação, fez referências ao Direito comparado português e ressaltou a necessidade de aproximar a pesquisa acadêmica da prática jurídica, de modo que os estudos sobre direitos fundamentais contribuam efetivamente para a atuação de advogados, magistrados e demais profissionais do Direito.
Camilla de Lima Ferreira Netto abordou os desafios relacionados à utilização de algoritmos na gestão do trabalho por plataformas digitais. A autora destacou a necessidade de questionar os valores e fundamentos democráticos que orientam a aplicação dessas tecnologias, especialmente quando mecanismos automatizados de controle e organização do trabalho afetam as condições de existência das pessoas trabalhadoras. Também recordou a importância da professora Benizete em sua formação acadêmica, destacando o incentivo recebido durante o mestrado e o estímulo ao desenvolvimento de novas pesquisas.
José Machado Carregosa abordou as relações entre Direito, economia e desigualdade social, recuperando experiências de sua trajetória acadêmica e profissional. Em sua manifestação, destacou a importância de incorporar a dimensão econômica à formação jurídica, defendendo a valorização do salário mínimo e a ampliação do poder aquisitivo das pessoas trabalhadoras como elementos fundamentais para a redução das desigualdades sociais. O autor também recordou sua convivência de longa data com a professora Benizete e ressaltou a importância de uma formação jurídica que dialogue com a realidade econômica e social.
Thayene Melo Fernandes apresentou reflexões sobre a saúde mental e física das pessoas que trabalham em regime de teletrabalho, a partir de uma análise dos avanços da legislação portuguesa. Em sua manifestação, abordou as responsabilidades relacionadas às condições de trabalho em home office, incluindo o fornecimento de equipamentos e as despesas decorrentes da atividade profissional. Destacou, ainda, a necessidade de assegurar condições laborais compatíveis com a dignidade humana e a convivência familiar. A autora também recordou sua trajetória acadêmica com a professora Benizete, que foi sua professora e orientadora, ressaltando o incentivo recebido para desenvolver pesquisas e iniciar a produção científica.
Leonardo Vizeu Figueiredo abordou as relações entre Direito e economia, destacando os impactos dos processos de automação sobre o mercado de trabalho e os desafios para a proteção dos direitos sociais. Ao recuperar experiências profissionais relacionadas às transformações tecnológicas e produtivas, ressaltou a importância das pessoas trabalhadoras para a geração e circulação de riquezas, defendendo que o reconhecimento da dignidade humana também pressupõe remuneração adequada e condições materiais que assegurem o acesso aos bens necessários à existência digna.
Max Ferreira de Mendonça abordou os efeitos das reclamações constitucionais e da ampliação da ratio decidendi dos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do Trabalho. Em sua manifestação, apresentou reflexões desenvolvidas a partir de sua pesquisa de mestrado, destacando as repercussões da utilização de teses vinculantes na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. O autor também expressou sua gratidão à professora Benizete, que foi sua orientadora, ressaltando a generosidade e o incentivo recebidos durante o desenvolvimento de sua pesquisa acadêmica.
Elina Eunice Montechiari Pietrani apresentou reflexões sobre o suicídio relacionado ao trabalho, abordando os impactos das pressões organizacionais, do sofrimento psíquico e das transformações nas relações laborais sobre a saúde e a identidade das pessoas trabalhadoras. A partir de sua pesquisa na área da Psicologia, a autora propôs questionamentos sobre as condições que podem levar ao adoecimento e ao suicídio, considerando também os efeitos da perda de vínculos e referências profissionais. Em sua manifestação, destacou a importância de ampliar o debate sobre essas experiências e de compreender os fatores sociais e institucionais envolvidos, para além de explicações centradas exclusivamente no indivíduo.
Encerrando as apresentações dos autores, Marcos Cavalcante abordou os fundamentos filosóficos do Direito, a partir do jurisprudencialismo e de uma reflexão crítica sobre as concepções formalistas e funcionalistas da interpretação jurídica. Com base em seus estudos desenvolvidos na Universidade de Coimbra, destacou os limites de uma compreensão do Direito restrita à aplicação literal da lei ou subordinada exclusivamente a interesses econômicos e sociais, defendendo a justiça e a dignidade humana como fundamentos essenciais da atividade jurídica. Ao relacionar essas questões às transformações tecnológicas e ao avanço da inteligência artificial, chamou a atenção para os riscos de redução da pessoa trabalhadora a um elemento meramente produtivo, ressaltando a necessidade de preservar a centralidade do ser humano nas relações de trabalho. O autor, que também atuou na magistratura, recordou sua trajetória na docência e destacou a satisfação de despertar nos estudantes o interesse pelo conhecimento, reconhecendo na professora Benizete essa mesma dedicação ao ensino e à formação de novas gerações.
Ao longo das manifestações, os participantes compartilharam lembranças e palavras de carinho e gratidão à professora Benizete, destacando a generosidade com que acolhe, incentiva e acompanha aqueles que cruzam seu caminho. Os depoimentos revelaram vínculos de amizade e admiração construídos ao longo dos anos, demonstrando que sua contribuição ultrapassa as salas de aula e a produção acadêmica, deixando marcas na vida pessoal e profissional de diferentes gerações. A diversidade das pesquisas apresentadas também evidenciou a importância do diálogo entre diferentes áreas do conhecimento para a compreensão dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
Homenagem reconhece também a trajetória artística e cultural da professora Benizete
Além de sua reconhecida atuação na advocacia trabalhista e no ensino jurídico, Benizete Ramos de Medeiros desenvolve atividades relacionadas às artes plásticas e à literatura.
Essa dimensão de sua trajetória também foi lembrada durante a solenidade, especialmente nas manifestações que destacaram sua sensibilidade artística e a relação entre a produção intelectual, a criatividade e a experiência humana.
A programação contou com uma apresentação poética do escritor Wellington Guaranny realizada antes da manifestação final da professora homenageada.
A participação acrescentou à solenidade uma dimensão cultural que dialogou com a trajetória de Benizete e com a proposta da publicação de compreender a dignidade humana para além das dimensões estritamente normativas das relações de trabalho.
Benizete Ramos de Medeiros destaca a importância da educação, do aprendizado e da capacidade humana de transformação
A manifestação final foi reservada à professora Benizete Ramos de Medeiros, que agradeceu aos coordenadores, autores, estudantes, colegas, familiares e amigos presentes, recordando experiências de sua trajetória na advocacia trabalhista, na pesquisa, no ensino e nas artes.
Ao refletir sobre a docência, destacou que uma das maiores alegrias da atividade acadêmica está em acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e perceber que o conhecimento compartilhado pode contribuir para transformar suas trajetórias. Ressaltou também que a relação entre professores e alunos constitui um processo de aprendizado mútuo, no qual as perguntas, inquietações e diferentes perspectivas estimulam novas reflexões.
A professora abordou ainda a importância das mudanças ao longo da vida, observando que o contato com diferentes áreas do conhecimento pode despertar novos interesses e levar estudantes e pesquisadores a reconsiderar seus próprios caminhos. Para Benizete, a formação acadêmica não deve limitar as possibilidades individuais, mas favorecer a descoberta de novos horizontes.
Ao relacionar essa reflexão à sua própria trajetória, marcada pela advocacia, pela docência, pela literatura e pelas artes plásticas, destacou a importância de preservar a inquietação intelectual e a disposição para novas experiências. Em suas palavras, “mudar, ao contrário do que muita gente pensa, é extremamente saudável”, ressaltando que a transformação faz parte do crescimento humano.
Sua manifestação encerrou a solenidade com uma reflexão sobre a vida como processo permanente de aprendizado, no qual a capacidade de questionar, reconsiderar escolhas e acolher mudanças permite que cada pessoa continue construindo sua própria trajetória.
Obra coletiva reafirma a dignidade humana como fundamento do Direito do Trabalho
Com 28 artigos, Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana – Estudos em Homenagem à Professora Benizete Ramos de Medeiros reúne contribuições acadêmicas voltadas à análise de questões contemporâneas relacionadas às condições de trabalho e à efetividade dos direitos fundamentais.
A publicação contempla temas como trabalho decente, novas tecnologias, inteligência artificial, discriminação, proteção social, desigualdade econômica, saúde mental, valorização salarial e interpretação dos direitos trabalhistas.
A diversidade dos estudos demonstra a necessidade de compreender o Direito do Trabalho em diálogo com diferentes áreas do conhecimento, considerando as transformações econômicas, tecnológicas e sociais e suas consequências para as pessoas trabalhadoras.
Ao final da solenidade, os participantes reuniram-se para o registro fotográfico coletivo, seguido de sessão de autógrafos e confraternização entre autores, professores, estudantes, familiares e convidados.
O lançamento representou não apenas a apresentação de uma nova obra jurídica, mas também o reconhecimento de uma trajetória dedicada à educação, à produção científica, à advocacia trabalhista e à defesa dos direitos humanos.
A homenagem à professora Benizete Ramos de Medeiros reafirmou a importância de valorizar, em vida, as pessoas que contribuem para a formação de gerações de profissionais e pesquisadores comprometidos com a justiça social, os direitos fundamentais e a dignidade humana.
