Estado de direito, Autor em Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião - Página 3 de 69

Estado de direito

47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, advocacia trabalhista, Agenda 2030, Álvaro dos Santos Maciel, Benizete Ramos de Medeiros, Bernadete Kurtz, Caíque Cesar Dias Castro Oliveira, Camilla de Lima Ferreira Netto, Carlos José Pacheco, carmela grune, Cesar de Souza Lima Júnior, Clair da Flora Martins, CONAT 2026, dignidade da pessoa humana, direito do trabalho, Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais, direitos sociais, Elina Eunice Montechiari Pietrani, Ellen Mara Ferraz Hazan, Fabio Goulart Villela, Gina Elis Augusta de Almeida, Grijalbo Fernandes Coutinho, Jair Teixeira dos Reis, José Affonso Dallegrave Neto, José Augusto de Queiroz Pereira Neto, José Machado Carregosa, Juliana Martins Pereira, Justiça do Trabalho, justiça social, lançamento de livro, Leandro Antunes de Oliveira, Leonardo Vizeu Figueiredo, Lorena Mota Moreira, Ludmila Dias Passos, Marcos Cavalcante, Maria Carolina Carelli de Oliveira, Mariana Carvalho Villa, Mariana de Freitas Barros Souza, Max Ferreira de Mendonça, ODS 8, proteção constitucional do trabalho, Rachel Barroso Carvas de Carvalho, Ricardo Antônio Lucas Camargo, ricardo carvalho fraga, Rio de Janeiro, Rogério N. Renzetti Filho, saúde do trabalhador, saúde mental no trabalho, Soniárlei Vieira Leite, Thayene Melo Fernandes, Trabalho decente, Universidade Veiga de Almeida, UVA

Livro em homenagem à Professora Benizete Ramos de Medeiros será lançado no Rio em 9 de novembro

01/10/2026

ação coletiva, acesso à justiça, Alberto Bastos Balazeiro, associados e não associados, autorização individual, bancários, Banestado, cálculo individual, categoria profissional, cui debeatur, direitos coletivos, direitos individuais, direitos sociais, direitos trabalhistas, efetividade processual, execução, execução coletiva, execução trabalhista, fase de conhecimento, incidente de recurso de revista, individualização dos beneficiários, Itaú Unibanco, Justiça do Trabalho, legitimidade extraordinária, legitimidade sindical, liquidação, norma coletiva, precedente trabalhista, precedentes vinculantes, processo coletivo, progressão funcional, promoção por antiguidade, promoção por mérito, quantum debeatur, reajustes salariais, recursos repetitivos, repercussão geral, representação sindical, SDI-1, sindicatos, STF, substituição processual, Supremo Tribunal Federal, Tema 27, Tema 823, Trabalhador, Tribunal Pleno, Tribunal Superior do Trabalho, TST, tutela coletiva

TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

29/09/2026

ambiente de trabalho saudável, bem-estar no trabalho, burnout, direito à desconexão, esgotamento profissional, estresse ocupacional, jornadas prolongadas, Justiça do Trabalho, NR-1, organização do trabalho, prevenção ao adoecimento, prevenção de riscos, Programa Trabalho Seguro, qualidade de vida no trabalho, relações profissionais, riscos psicossociais, saúde do trabalhador, saúde mental no trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, sofrimento psíquico, TST, UnB

Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

29/09/2026

cnj, combate à violência doméstica, Direitos Fundamentais, execução penal, grupos reflexivos, justiça com perspectiva de gênero, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, perspectiva de gênero, prevenção da reincidência, prevenção da violência, programas de recuperação, proteção às mulheres, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Quinta Turma do STJ, reeducação de agressores, reincidência criminal, responsabilização do agressor, ressocialização, STJ, Superior Tribunal de Justiça, sursis penal, suspensão condicional da pena, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica

Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis

29/09/2026

carteira assinada, Construção civil, contribuintes da Previdência, Desemprego, direitos trabalhistas, economia brasileira, emprego, emprego formal, emprego no Brasil, IBGE, indústria, informalidade, INSS, massa salarial, mercado de trabalho, ocupação, Pnad Contínua, população desalentada, população desocupada, Previdência Social, recorde de carteira assinada, recorde de ocupação, renda do trabalhador, rendimento médio, taxa de desemprego, trabalhadores ocupados, trabalho informal

Taxa de desemprego cai para 5,3%, a menor para o trimestre até agosto

29/09/2026

arbitragem feminina, atletas mulheres, CBF, combate à discriminação, combate ao racismo, Copa do Mundo Feminina 2027, desenvolvimento do futebol feminino, direitos das atletas, equidade de gênero, futebol de base, futebol feminino, futebol profissional, gestão esportiva, gravidez e esporte, igualdade de oportunidades, igualdade salarial, inclusão no esporte, Lei Geral do Esporte, Lei nº 15.522/2026, maternidade no esporte, Ministério do Esporte, mulheres no esporte, política pública esportiva, profissionalização do futebol feminino, segurança das atletas, violência contra a mulher

Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

29/09/2026

ação civil coletiva, adaptação climática, administração pública, áreas de pôlder, catástrofe climática, corredores ecológicos, danos morais coletivos, dever de prevenção, Direito administrativo, Direito Ambiental, enchentes de 2024, enchentes no Rio Grande do Sul, eventos climáticos extremos, falhas estruturais, força maior, Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gestão de riscos, indenização, indenização individual, infraestrutura urbana, jardins de chuva, justiça climática, manutenção preventiva, Mauro Borba, Ministério Público, mitigação de danos, Mudanças climáticas, Município de Porto Alegre, Nexo de causalidade, Núcleo de Justiça 4.0, omissão do poder público, parques fluviais, parques lineares, políticas públicas, Porto Alegre, prevenção de desastres, processo 5085281-97.2025.8.21.0001, proteção contra enchentes, resiliência urbana, Responsabilidade Civil do Estado, responsabilidade do Município, segurança climática, Sistema de Proteção contra Cheias, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Município de Porto Alegre é condenado a indenizar moradores por danos da enchente de 2024

28/09/2026

ação rescisória, artigo 927 do CPC, base de cálculo, Código de Processo Civil, Cofins, confiança legítima, contribuinte, cpc, custas processuais, declaração de inconstitucionalidade, direito tributário, eficácia temporal, expectativa legítima, Fazenda Pública, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, honorários sucumbenciais, ICMS, jurisprudência, Maria Thereza de Assis Moura, modulação de efeitos, ônus sucumbenciais, PIS, precedente qualificado, princípio da causalidade, Processo Civil, recursos especiais, recursos repetitivos, repercussão geral, REsp 2.222.626, REsp 2.222.630, Segurança jurídica, STF, STJ, Sucumbência, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.245 STJ, Tema 1.419, Tema 69 STF, União

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

28/09/2026

Ação Civil Pública, Afrânio Vilela, ampla defesa, apreensão de maquinário, comércio de madeira, competência ambiental, competência fiscalizatória, contraditório, crime ambiental, dano ambiental, degradação ambiental, desmatamento, Direito Ambiental, Documento de Origem Florestal, DOF, embargo ambiental, estados, federalismo cooperativo, federalismo ecológico, fiscalização ambiental, fiscalização municipal, Herman Benjamin, Ibama, infração ambiental, jurisprudência ambiental, Lei 9.605/1998, Lei Complementar 140/2011, Licença Ambiental, Licenciamento ambiental, licenciamento prévio, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, medidas cautelares, meio ambiente, multa ambiental, municípios, Og Fernandes, omissão do poder público, Paulo Sérgio Domingues, poder de polícia ambiental, poluição, preservação ambiental, processo administrativo ambiental, proteção ambiental, reparação ambiental, reserva legal, responsabilidade ambiental, responsabilidade solidária, sanções administrativas, silêncio administrativo, STJ, Súmula 652 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, União

A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos

28/09/2026