Arquivo de Notícias - Página 3 de 181 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

3ª Turma do TST, Ag-AIRR-0010215-34.2022.5.15.0127., agravo de instrumento, apólice irregular, Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, ausência de depósito recursal, Cesp, cláusula de desobrigação, cláusula restritiva, Companhia Energética de São Paulo, condenação trabalhista, depósito recursal, deserção recursal, diferenças de previdência privada, garantia concreta e efetiva, garantia do juízo, irregularidade na apólice, Justiça do Trabalho, Ministro Mauricio Godinho Delgado, não conhecimento do recurso, previdencia privada, Recurso de Revista, recurso deserto, Secretaria de Comunicação Social do TST, segurado, Seguradora, seguro-garantia, seguro-garantia judicial, substituição do depósito recursal, Terceira Turma do TST, tomador, trabalhador aposentado, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 15ª Região, TST

Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal

25/05/2026

2ª Turma do TST, Ambiente de Trabalho, Anastácio, armários, câmeras de vigilância, câmeras em vestiário, Constituição Federal, constrangimento, dano moral, dano moral presumido, Direitos Fundamentais, furtos, higiene pessoal, honra e imagem, indenização trabalhista, intimidade do trabalhador, JBS, jurisprudência do TST, limites do poder empregatício, local privativo, Mato Grosso do Sul, ministra Delaíde Miranda Arantes, operador de máquinas, poder diretivo do empregador, poder fiscalizatório, privacidade, proteção patrimonial, R$ 15 mil, Recurso de Revista, RR 0024200-47.2024.5.24.0031., Secretaria de Comunicação Social do TST, Segunda Turma do TST, Setor de Subprodutos, Tribunal Superior do Trabalho, troca de uniforme, TRT da 24ª Região, TST, vestiário masculino, vida privada, vigilância no trabalho, violação à intimidade

Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico

25/05/2026

acesso ao trabalho, adoecimento mental, Agência Brasil, Aurora Lab, Belém, Brasília, ciência, cientistas, classe trabalhadora, crise climática, custo de vida, Desenvolvimento Sustentável, desigualdades sociais, direitos socioambientais, empregadores, energias limpas, energias sujas, estado, eventos climáticos extremos, fake news, Fortaleza, geração de empregos, justiça climática, mitigação climática, modelos de produção e consumo, More in Common, Mudanças climáticas, Natal, perda de emprego, perda de renda, pesquisa Clima Trabalho e Transição Justa, Porto Alegre, proteção dos trabalhadores, Quem move o Brasil, Recife, redes sociais, Rio de Janeiro, salários, Salvador, são paulo, saúde física, trabalho e clima, trabalho energia e desenvolvimento, transição energética, transição justa, universidades

Mudanças climáticas já afetam 85% dos brasileiros, diz pesquisa

25/05/2026

AfCFTA, África, África do Sul, Agência Brasil, Agenda 2063, Angola, cacau, Casa Branca, China, China na África, cobalto, colonialismo europeu, comércio China-África, comércio internacional, Congresso de Berlim, cooperação Sul-Sul, Corredor de Lobito, Costa do Marfim, descolonização, desenvolvimento africano, Dia da África, disputas geopolíticas, Donald Trump, economia global, Egito, energia nuclear, Estados Unidos, Etiópia, EUA na África, geopolítica, infraestrutura, infraestrutura energética, Joe Biden, Lucas Pordeus León, minerais críticos, Moçambique, neocolonialismo, Nigéria, Nova Rota da Seda, Parque Industrial PK24, petróleo angolano, protagonismo africano, refinarias, Relações Internacionais, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, Rússia, soberania africana, terras raras, União Africana, Zona de Livre Comércio Continental Africana

Dia da África: continente aproveita ascensão da China e mira progresso

25/05/2026

26 de maio de 2026, Câmara Municipal de Canoas, Canoas, Cidadã Canoense, Cidadania, comunidade canoense, Desembargadora Tânia Reckziegel, dignidade humana, direitos sociais, homenagem pública, Justiça do Trabalho, Magistratura Trabalhista, Partido Progressistas, plenário da Câmara Municipal de Canoas, Poder Judiciário, reconhecimento institucional, sessão solene, sociedade gaúcha, Tânia Regina Silva Reckziegel, Título de Cidadã Canoense, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT4, Vereador Juares Carlos Hoy

Desembargadora Tânia Reckziegel será homenageada com o Título de Cidadã Canoense

25/05/2026

Conselho Nacional de Justiça, contracheque único, controle administrativo, Edson Fachin, fiscalização de pagamentos, Juízes, Magistratura, moralidade pública., padronização de contracheques, penduricalhos, Poder Judiciário, remuneração judicial, resolução do CNJ, Supremo Tribunal Federal, teto constitucional, transparência remuneratória, verbas indenizatórias

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

24/05/2026

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ação Civil Pública, Ação Civil Pública nº 5138220-44.2025.4.02.5101/RJ., administração pública, anistia póstuma, castigos físicos, dano moral coletivo, dignidade da pessoa humana, direito à memória, igualdade racial, impessoalidade administrativa, indenização por dano moral coletivo, João Cândido, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Lei nº 11.756/2008, liberdade de expressão institucional, linguagem discriminatória, linguagem estigmatizante, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Marinha do Brasil, marinheiros revoltosos, memória histórica, Ministério Público Federal, MPF, patrimônio histórico-cultural, população negra, resistência negra, Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, responsabilidade do Estado, Revolta da Chibata, União

Justiça Federal reconhece violação à memória de João Cândido e condena União por manifestações da Marinha

23/05/2026

acesso à justiça, Amazônia Legal, arquipélago do Marajó, atendimento à população, audiências judiciais, Breves, Cidadania, cidadania amazônica, comunidades tradicionais, Conselho Nacional de Justiça, cooperação institucional, direitos humanos, documentação civil, eixo ambiental, eixo previdenciário, eixo trabalhista, escuta protegida, fundos municipais da infância, inclusão digital, Irmã Marie Henriqueta, justiça digital, Justiça Itinerante Cooperativa, Melgaço, Ministro Edson Fachin, Pará, perícias, Ponto de Inclusão Digital, populações vulnerabilizadas, Portel, presença do Estado, prevenção da revitimização, proteção de crianças e adolescentes, proteção de meninas e mulheres, rede de proteção, regularização fundiária, saúde fluvial, Se Renda à Infância, serviços públicos, Supremo Tribunal Federal, Unidades Básicas de Saúde Fluvial, violência contra crianças, Violência Doméstica e Familiar

Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó

23/05/2026

ambiente externo, artigo 14 do CDC, ausência de defeito no serviço, carteira digital, carteira falsa, Código de Defesa do Consumidor, consumidor investidor, corretora de criptomoedas, criptoativos, criptomoedas, culpa de terceiro, culpa exclusiva do consumidor, custódia de criptoativos, dever de indenizar, falha na prestação do serviço, fortuito externo, fraude praticada por terceiro, golpe financeiro, inversão do ônus da prova, Lei nº 14.478/2022, Marco Legal dos Criptoativos, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Nexo Causal, plataformas de intermediação, REsp 2.250.674., responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva, segurança digital, STJ, Terceira Turma do STJ, transferência de ativos virtuais

Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora

23/05/2026

ação de cumprimento, coisa julgada, convenção coletiva de trabalho, decisão definitiva, diferenças salariais, direito adquirido coletivo, dissídio coletivo, E-ED-ED-Ag-ARR-1240-61.2015.5.05.0122., Graftech Brasil Participações Ltda., interrupção da prescrição, IPC, Justiça do Trabalho, multas por recursos protelatórios, negociação coletiva, norma coletiva, Plano Collor, prescrição trabalhista, Quinta Turma do TST, reajuste salarial, recurso de embargos, Recurso de Revista, SDI-1 do TST, Segurança jurídica, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro da Bahia, Supremo Tribunal Federal, tutela coletiva trabalhista, validade da convenção coletiva

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos

23/05/2026

Abraccio, Ag-AIRR-0101093-09.2021.5.01.0069., ambiente de trabalho seguro, assédio racial, cliente agressor, combate ao racismo, culpa por omissão, dever de intervenção, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais no trabalho, Discriminação Racial, indenização por dano moral, injúria racial, jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, negligência patronal, omissão empresarial, Outback Steakhouse, Primeira Turma do TST, proteção à trabalhadora, racismo no trabalho, reparação trabalhista, responsabilidade do empregador, responsabilidade subjetiva, Tribunal Superior do Trabalho, Violência Racial

Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente

23/05/2026

Agência Brasil, Bolsa Família, camadas vulneráveis, desigualdade racial, desigualdade social, direito social, distribuição de renda, economia brasileira, educação pública, empresas privadas, empresas públicas, financiamento público, Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Fundação Rosa Luxemburgo, gratuidade no transporte, liquidez imediata, metro, mobilidade urbana, ônibus, periferias, Pesquisa Nacional de Mobilidade, população negra, renda disponível, salário indireto, sistemas metroferroviários, SUS, tarifa zero, Thiago Trindade, transporte metropolitano, transporte público, trilhos, UFRJ, UnB, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Vale-transporte

Tarifa zero no transporte poderia ser novo Bolsa Família, diz estudo

05/05/2026