06 de Março de 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho para apurar as condições das prisões do Norte do País. Portaria assinada pela presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, institui o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte. O ato foi publicado no… Leia mais »
Coluna Direito à Cidade Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O caminhar A reflexão sobre as calçadas é fundamental para o debate sobre o “direito à cidade”. Afinal, enquanto outros modais deslocam a cidade para o papel de mero espaço de passagem, o caminhar… Leia mais »
A Justiça Federal determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo providenciem o fornecimento do medicamento Asparato de Ornitina a todos os pacientes do SUS que apresentarem receita médica para tanto, sob as mesmas condições em que são fornecidos outros remédios que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A União… Leia mais »
Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Introdução Agradeço o convite que me foi formulado pela organização do evento na pessoa do meu irmão, Professor Antônio Vieira, Professora Marina Cerqueira e o Professor Elmir Duclerc, além de saudar a… Leia mais »
Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A lógica da expulsão O lançamento de “Expulsão, brutalidade e complexidade na economia global”, de Saskia Sassen (Paz e Terra, 2016), é uma obra notável para descrever as relações entre refugiados de guerra, aumento… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração festejada A festejada Lei nº 12.441, de julho de 2011, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil brasileiro, prevendo a empresa… Leia mais »
Após a homologação das 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, senadores defenderam a retirada do sigilo sobre as informações. Um deles, Romero Jucá (PMDB-RR), concretizou a reivindicação e apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, tornará proibida a imposição de sigilo sobre investigações que lidam com… Leia mais »
Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Relações reveladas Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 25, acolheu parcialmente o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 135683, impetrado pela defesa de… Leia mais »
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1°) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso que optarem por renegociar essas dívidas. Em reunião na semana passada com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles,… Leia mais »
Nesta quarta-feira (1º), o Senado inicia o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Casa. Os candidatos podem se inscrever para concorrer ao cargo até as 16h, horário previsto para o início da sessão parlamentar. Até o momento, há dois pré-candidatos: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não se lançou oficialmente ao cargo, e José Medeiros… Leia mais »
Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Análise do campo político Na aula de 7 de janeiro de 1976 de “Em Defesa da Sociedade” (Martins Fontes, 1999) Michel Foucault apresenta suas ideias metodológicas para a análise do campo político como “pistas… Leia mais »
Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Poder do Estado Escrevi, num passado não muito distante, que o Brasil se caracteriza por ser um país de formação nitidamente patrimonialista, entendendo-se por patrimonialismo, de maneira singela, aquela “forma… Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) na semana passada. Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a… Leia mais »
Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br AS LIMITAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98 NA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GERENCIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL LIMITATIONS ON CONSTITUTIONAL AMENDMENT 19/98 TO IMPLEMENT THE MANAGEMENT MODEL OF PUBLIC ADMINISTRATION IN… Leia mais »
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