TAG: mandado de segurança

Jurisprudência – A determinação de desconto em folha do pagamento das contribuições assistenciais devidas a sindicato

| Redação Jornal Estado de Direito

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO Órgão Julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Polo Ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO CALCADO DE NOVO HAMBURGO – Adv. Gabriela Piardi dos Santos, Adv. Guilherme Zimmermann Polo Passivo: MAGISTRADO(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Terceiro: REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Terceiro: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Distribuição PJe:… Leia mais »

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

| Redação Jornal Estado de Direito

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados… Leia mais »

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

| Rômulo Andrade Moreira

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alterações Foi publicada no último dia 05 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros… Leia mais »

O curioso caso do constitucionalista Barroso

| Rômulo Andrade Moreira

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Por dever de ofício Em palestra proferida no último dia 11 de agosto, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São… Leia mais »

Policial civil demitido consegue reinserção na força para ter tratamento psicológico

| Giton Simionovski

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança, determinou a reintegração de policial civil aos quadros de força policial após sofrer pena de demissão, para receber acompanhamento psicoterapêutico por dependência química. Para o colegiado, o ato administrativo da corporação foi arbitrário pois desconsiderou o Estatuto da Polícia Civil do Estado… Leia mais »

Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment

| Redação Jornal Estado de Direito

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (20) liminar por meio da qual a ex-presidente Dilma Rousseff buscava suspender os efeitos da decisão do Senado Federal que a condenou por crime de responsabilidade e a afastou definitivamente do cargo. Ao decidir no Mandado de Segurança (MS) 34441, o ministro explicou… Leia mais »

Mantido processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia

| Giton Simionovski

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (14) mandado de segurança movido por uma associação de agricultores do Sul da Bahia contra o processo de demarcação da reserva indígena Tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. O processo de demarcação havia sido suspenso por uma liminar concedida pelo… Leia mais »

Proibido parcelamento dos servidores do Quadro-Geral do Estado

| Redação Jornal Estado de Direito

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança aos servidores do Quadro-Geral do Estado, vedando o parcelamento dos salários da categoria. A decisão é do dia 5/10. Caso O Sindicato dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Estado do RS (SINDIGERAL) impetrou mandado de segurança em março deste ano requerendo o não-parcelamento dos… Leia mais »

Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve

| Redação Jornal Estado de Direito

O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do 2º Grupo Cível do TJRS, concedeu liminar nesta tarde (29/9) ao CPERS/Sindicato para que os professores que participaram da greve nos meses de agosto e setembro, não tenham descontos no salário.  Caso O CPERS/Sindicato ingressou com mandado de segurança a fim de proibir que os Secretários da Educação e… Leia mais »

Inviável mandado de segurança contra ato do CNJ sobre aposentadoria compulsória de juiz

| Redação Jornal Estado de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28353, sendo mantido, assim, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou pena de aposentadoria compulsória a um juiz do Estado do Amazonas investigado por exercer atividades comerciais incompatíveis com a magistratura (artigo 36 da Lei… Leia mais »