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Congresso Nacional

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Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

16/10/2026

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Da Constituinte ao fim da escala 6×1: Paulo Paim celebra conquista após quase quatro décadas de luta

15/10/2026

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Aldo Arantes: “A Constituição de 1988 é uma Constituição social” e sua defesa exige mobilização popular

15/10/2026

Agência Brasil, aprovação da PEC, avanços sociais, Câmara dos Deputados, Cidadania, CLT, Congresso Nacional, conquistas trabalhistas, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, convivência familiar, Democracia, descanso semanal remunerado, desenvolvimento econômico, desigualdade social, Dieese, dignidade da pessoa humana, direito ao descanso, direito ao lazer, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, dois dias de folga, eduardo braga, empregados com carteira assinada, escala 5x2, fim da escala 6x1, Flávio Bolsonaro, governo federal, Hamilton Mourão, IBGE, IPEA, jornada de 40 horas semanais, jornada de trabalho, Jornal Estado de Direito, Justiça do Trabalho, justiça social, Legislação Trabalhista, mercado de trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, movimento pelo fim da escala 6x1, Omar Aziz, Paulo Paim, PEC 221/2019, Pedro Rafael Vilela, produtividade, proteção ao trabalhador, qualidade de vida, Randolfe Rodrigues, redução da jornada de trabalho, redução sem perda salarial, reforma da jornada de trabalho, relações de trabalho, saúde do trabalhador, saúde mental, Senado aprova fim da escala 6x1, senado federal, Tereza Leitão, trabalhadores brasileiros, trabalhadores formais, trabalhadores informais, trabalho digno, valorização do trabalho, votação histórica

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

15/10/2026

38 anos da Constituição Cidadã, aniversário da Constituição, carmela grune, Cidadania, Congresso Nacional, Constituição Brasileira, constituição cidadã, constituição de 1988, Constituição Federal, Democracia, democracia brasileira, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos sociais, entrevistas, estado de Direito, Estado Democrático de Direito, igualdade, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade, participação popular, projeto de sociedade, série especial, soberania nacional

Jornal Estado de Direito inicia série especial de vídeos sobre os 38 anos da Constituição Federal

14/10/2026

38 anos da Constituição, alimentos entre ex-cônjuges, autonomia das mulheres, avanços constitucionais, carmela grune, casamento igualitário, Cidadania, Congresso Nacional, conservadorismo, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, Democracia, dependência econômica, desafios da democracia, dignidade da pessoa humana, dignidade humana, direito das famílias, direitos civis, Direitos constitucionais, direitos das mulheres, direitos das pessoas trans, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos LGBTQIA+, direitos sociais, discriminação de gênero, diversidade familiar, Diversidade Sexual, economia do cuidado, entidades familiares, Estado Democrático de Direito, Estatuto da Diversidade Sexual, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, Famílias homoafetivas, feminicídio, filiação socioafetiva, identidade de gênero, igualdade conjugal, igualdade constitucional, igualdade de gênero, Jornal Estado de Direito, jurisprudência, jurisprudência constitucional, justiça social, liberdade, Maria Berenice Dias, Multiparentalidade, participação feminina, pensão alimenticia, Poder Judiciário, políticas públicas, proteção constitucional, proteção da infância, proteção das famílias, relações homoafetivas, retrocessos sociais, Segurança jurídica, Supremo Tribunal Federal, trabalho doméstico, trabalho doméstico não remunerado, união estável, violência contra as mulheres, vulnerabilidade feminina

Maria Berenice Dias alerta para riscos de retrocessos nos direitos das mulheres e das famílias nos 38 anos da Constituição

14/10/2026

38 anos da Constituição, 8 de janeiro, acesso à justiça, ADC 44, Ataques à democracia, ativismo judicial, autonomia do Ministério Público, carmela grune, Cláusulas Pétreas, Congresso Nacional, constitucionalismo brasileiro, constituição Federal de 1988, Defensoria Pública, defesa da constituição, democracia brasileira, desafios da democracia, Direitos constitucionais, Direitos Fundamentais, eleições presidenciais de 2026, emendas constitucionais, Estado Democrático de Direito, Flávio Bolsonaro, força normativa da Constituição, futuro da Constituição brasileira, hermenêutica jurídica, independência dos poderes, inquérito das fake news, instituições democráticas, Jornal Estado de Direito, judicialização, justiça social, Lenio Streck, limites das reformas constitucionais, Lula, presidencialismo de coalizão, Presunção de inocência, reforma das instituições, Reforma do Judiciário, resistência constitucional, Segurança jurídica, separação dos Poderes, STF, Supremo Tribunal Federal

Lenio Streck: Constituição de 1988 permanece robusta, mas defesa da democracia exigirá atuação redobrada da comunidade jurídica

13/10/2026

anistia, atos de 8 de janeiro, autoritarismo, Comando Vermelho, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crime Organizado, democracia brasileira, devido processo legal, direitos das minorias, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Donald Trump, El Salvador, eleições brasileiras, eleições presidenciais 2026, Encarceramento em massa, Estado Democrático de Direito, Estados Unidos, extrema-direita, Flávio Bolsonaro, independência nacional, intervenção estrangeira, Jair Bolsonaro, Jornal Estado de Direito, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Reale Júnior, Miguel Reale Junior artigo de opinião, Nayib Bukele, partido dos trabalhadores, PCC, Política Criminal, Primeiro Comando da Capital, repressão penal, segurança pública, sistema prisional, soberania nacional, tentativa de golpe de Estado, terrorismo, violência política

CUIDADO COM O PRECIPÍCIO, por Miguel Reale Júnior

09/10/2026

Câmara dos Deputados, confiança nas instituições, Congresso Nacional, deepfakes, Democracia, desinformação, Eleições, eleições limpas, exposição O Caminho do Voto, Hugo Motta, inovação tecnológica, integridade eleitoral, inteligência artificial, Justiça Eleitoral, legislação eleitoral, liberdade de expressão, manipulação de áudios, manipulação de imagens, manipulação de vídeos, modernização eleitoral, Poder Legislativo, processo eleitoral, segurança eleitoral, Sistema eleitoral brasileiro, totalização dos votos, transparência eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, voto

Motta reafirma defesa do sistema eleitoral brasileiro e segurança da urna eletrônica Fonte: Agência Câmara de Notícias

17/09/2026

abastecimento nacional, Agência Nacional do Petróleo, ANP, CDB, Certificado de Depósito Bancário, combustíveis, conflito no Oriente Médio, Congresso Nacional, crédito extraordinário, crise internacional, dotações orçamentárias, estabilização de preços, impacto orçamentário, importadores de diesel, Imposto sobre Operações Financeiras, intervenção estatal, IOF, Medida Provisória 1391/2026, medidas provisórias, mercado de combustíveis, óleo diesel, política de combustíveis, política energética, preço dos combustíveis, preço final ao consumidor, produtores de diesel, segurança energética, setores produtivos, subsídio aos combustíveis, subvenção econômica

MP prevê ajuda do governo a produtores e importadores para reduzir preço final do óleo diesel

17/09/2026

Alexandre de Moraes, Banco Master, CCJ, CDH, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Direitos Humanos, Comissão Parlamentar de Inquérito, Congresso Nacional, controle institucional, cpi, crise institucional, Daniel Vorcaro, Davi Alcolumbre, fiscalização institucional, Flávio Dino, Grupo de Trabalho, investigação de ministros, mandado de segurança, pedido de vista, Poder Judiciário, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, reforma constitucional, Reforma do Judiciário, relações entre Senado e STF, senado federal, separação de poderes, STF, Supremo Tribunal Federal

CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário

17/09/2026

agenda legislativa, agroecologia, atenção oncológica, bicicletas elétricas, Câmara dos Deputados, CCJ, comércio eletrônico, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Mista de Orçamento, compras internacionais, Congresso Nacional, data centers, direitos trabalhistas, Energia limpa, entregadores de aplicativo, escala 6x1, esforço concentrado, fim da escala 6x1, financiamento, financiamento da segurança pública, imposto de importação, incentivos fiscais, integração das forças de segurança, investimentos federais, jornada de trabalho, Lei Orçamentária Anual, medida provisória, metas fiscais, minerais críticos, minerais estratégicos, motofrete, motos elétricas, mototaxistas, Omar Aziz, Orçamento de 2027, pec, PEC da Segurança Pública, pessoa com deficiência, Plano Nacional de Cultura, plataformas digitais, PLOA, políticas públicas, produção orgânica, Redata, redução da jornada, repouso semanal remunerado, segurança pública, senado federal, taxa das blusinhas, Tecnologia, trabalhadores de aplicativos

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

30/08/2026