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Justiça Comum

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Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação. Julgamento pelo Tribunal do Júri ou pela Justiça Comum?

03/07/2026

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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

17/10/2017

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Inconstitucionalidade, Justiça Comum, Marco Aurélio, trabalho artístico para crianças e adolescentes

Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores

24/08/2015