Arquivo de Constituição Federal - Página 5 de 17 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Constituição Federal

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

abusividade, abusividade contratual, abusividades contratuais, administração de empresas, Antonio Junqueira de Azevedo, aquisição imobiliária, Brasil, casa própria, caso dos tomates, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, compra de imóvel, Constituição Federal, consumidor, contrato, contratos, contratual, corretor de imóveis, Direito, Direito Civil Imobiliário, Direito do consumidor, direito imobiliário, direitos dos consumidores, Imóveis, imovel, Judith Martins-Costa, leilão extrajudicial, liberdade contratual, mercado imobiliário, negócios, Neil Andrews, Patrick Selim Atiyah, responsabilidade pós-contratual, responsabilidade pré-contratual, responsabilidades contratuais, Teresa Negreiros, Tiago Bitencourt de David, tráfico negocial, venda de imóvel

Liberdade contratual e circunstâncias do caso

09/05/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Celso de Mello, Constituição Federal, corrupção, cpi, crimes, Delação Premiada, delações, delações premiadas, Deputados, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Eleições, eleições 2014, eleições presidenciais, Eliseu Padilha, Gilmar Mendes, Henrique Eduardo Alves, Impeachment, imunidade temporária, inquérito, investigações, lava jato, Luiz Edson Fachin, mandato, marcus vinicius martins antunes, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, Moreira Franco, MPF, Odebrecht, operação Lava-Jato, PMDB, poder Executivo, Poder Judiciário, Presidência da República, presidente da República, Presidente da Repúblico, PSOL, Raul Jungmann, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Michel Temer deve ser investigado no STF?

08/05/2017

1988, administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, constitucionalidade, Constituição Brasileira, Constituição Federal, CRIAÇÃO DE UMA LEI, CRIAÇÃO DE UMA NORMA, decretos legislativos, Deputados, Direito, Direito Constitucional, elaboração de leis, elaboração legislativa, governantes, governo, governo federal, governo Temer, imprensa oficial, Inconstitucionalidade, legislação, legislativo, LEGISLATURA, lei ordinária, Leis, leis complementares, leis constitucionais, leis delegadas, leis financeiras, leis ordinárias, Leonardo Gomes de Aquino, medidas provisórias, Michel Temer, NORMA, pec, poder Executivo, Poder Legislativo, Política, procedimento especial, procedimento legislativo, PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ESPECIAL, PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO, processo comum, processo especial, processo legislativo, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM, processo legislativo federal, processo ordinário, processo sumário, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, resoluções, SANÇÃO, senado federal, Senadores, três poderes, veto

Processo de elaboração legislativa de uma norma jurídica

04/05/2017

administração de empresas, administrador de empresas, Brasil, business, CDC, cnj, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, comerciantes, comércio, compra e venda, compra e venda de coisa futura, Conslho da Justiça Federal, Constituição Federal, contrato, contrato civil, contrato empresarial, contratos, contratos civis, contratos empresariais, cpc, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Empresarial, direito privado, dirigismo contratual, economia, empresario, empresas, Função Social, governo federal, inaplicabilidade, interpretações, Justiça Federal, legislação, Maria Bernadete Miranda, negócios, onerosidade excessiva, relação de consumo, relação jurídica patrimonial, relações empresariais, relações jurídicas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, teoria de imprevisão

Os contratos empresariais e os enunciados interpretativos do Conselho da Justiça Federal

02/05/2017

acusações, Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, Constituição Federal, corrupção, Deputados, Direito, Edson Fachin, foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, governo Temer, Grupo Odebrecht, Guilherme de Souza Nucci, Imunidade Parlamentar, imunidades, inquéritos, investigações, irrenunciável, João Paulo Orsini Martineli, julgamento, justiça, Leonardo Schmitt de Bem, liberdade, Lista de Fachin, Marcelo Odebrecht, Michel Temer, ministros do stf, Moisés Matusiak, Odebrecht, parlamentares, Parlamento, pgr, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Procuradoria Geral da República, renúncia de foro privilegiado, Rodrigo Janot, Senadores, Sérgio Moro, sigilo, STF, Supremo Tribunal Federal

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

02/05/2017

administração pública, aposentadoria, Bancos, Brasil, Câmara dos Deputados, capitalismo, ciência política, classes dominantes, classes sociais, Congresso Nacional, conservadorismo, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, crime de responsabilidade, crise, crise econômica, crise financeira, debate político, Deleuze, Democracia, democracia e representação, democracia liberal, Desemprego, desigualdade, desigualdade social, dilma, Dilma Rousseff, direita política, direitos dos trabalhadores, direitos trabalhistas, economia, Eleições, eleições de 2016, eleições de 2018, Eleições Municipais, eleições presidenciais, elites, espetáculo, Evelina Dagnino, extrema-direita, Fernando Henrique Cardoso, filosofia política, Golpe, governantes, governo, governo federal, greves, Guatari, igualdade, Impeachment, instituições políticas, Jorge Barcellos, liberalismo, Luis Felipe Miguel, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestações, Michel Temer, Michels, mídia, miséria, Mosca, neoliberalismo, Pareto, Partidos Politicos, Pierre Ronsavalon, pirâmide social, PMDB, pobreza, Política, políticas públicas, população brasileira, PSDB, PT, regime democrático, reivindicações, revolta popular, salários, sartori, servidores, Slavoj Zizek, sociedade, STF, Suely Rolnik, Supremo Tribunal Federal, trabalhadores, voto

A crise da democracia no Brasil (parte final)

27/04/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, capitalismo, comunismo, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, Delação Premiada, delações, delações premiadas, delator, Direito, Edson Fachin, execução penal, governantes, governo federal, Hannah Arendt, história, juiz Sérgio Moro, julgamentos, justiça, Lista de Fachin, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Michel Temer, Ministério Público, Newton De Lucca, OAS, Odebrecht, operação Lava-Jato, PMDB, Poder Judiciário, Política, propina, PT, razão cínica, senado federal, Sérgio Moro, Slavoy Zizek, três poderes

Mais uma vez a razão cínica…

26/04/2017

abuso de direito, autonomia, autoritarismo, bem público, Brasil, coletivismo, comércio, Constituição Federal, contrato, Democracia, dignidade, Direito, direito à liberdade, Direito Constitucional, direito dos trabalhadores, Direito Privado patrimonial, Direito Público, direitos da sociedade, direitos humanos, economia, eficientismo, estado, estilo de vida, ética, exercício da liberdade, Filosofia, filosofia social, Função Social, governantes, Iluminismo, interesses, justiça, Justiça Federal, justiça social, liberalismo, liberdade, liberdade do indivíduo, lutas sociais, manifestação, moral, Moralidade, moralismo, moralismo jurídico, negócios, ONU, ordem pública, Poder Judiciário, protesto, repressão, sociedade, sociologia, Tiago Bitencourt de David, violação de liberdade, violações de direitos humanos, virtudes sociais, virtuosismo

A liberdade é um valor por si só: contra o coletivismo, o eficientismo e o virtuosismo

25/04/2017

abordagem policial, abuso de autoridade, administração prisional, administração pública, agências de criminalização, Atividade Policial, Baratta, Brasil, Câmara dos Deputados, Comissões Parlamentares de Inquérito, condição social, Constituição Federal, cor da pele, cpi, criminalização primária, criminalização secundária, Criminologia, desigualdade, Direito, direito penal, favelas, governantes, governo federal, injustiça, investigação, justiça, Justiça Estadual do Rio de Janeiro, Leis, manifestações, manifestantes, Ministério Público, ministros do stf, Moisés Matusiak, MP, MPF, negros, periferia, pobres, Poder Judiciário, Polícia, preconceito, processo penal, racismo, racismo estrutural, Rafael Braga Vieira, seletividade racial, Sistema Carcerário, Sistema penal, Sistema Penitenciário, sistema punitivo, trabalhadores, tráfico de drogas, violência policial

Algumas linhas sobre a seletividade do sistema penal

24/04/2017

apreensão, Atividade Policial, busca, busca e apreensão, Calmon de Passos, Câmara dos Deputados, casa, Celso de Mello, constituição de 1988, Constituição Federal, delito, Democracia, Direito, Direito Constitucional, direito penal, Direitos, domicílio, Edson Fachin, estado de Direito, flagrante, Forças Policiais, Fruits of the Poisonous Tree, Gilmar Mendes, habeas corpus, Inconstitucionalidade, invasão, invasão de casa, invasão de domicílio, Joaquim Barbosa, julgamento, justiça, liberdade, mandado de busca, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, mandado judicial, Ministro Celso de Mello, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros do stf, Peluzo, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, policial civil, policial militar, prisão, prisões, processo penal, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, sistema prisional, STF, Suprema Corte norte-americana, Supremo Tribunal Federal, the tainted fruit, tráfico de drogas, violação de direitos

O STF e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a CF/88

24/04/2017

administração de empresas, atividade empresarial, Brasil, CISG, comércio, comércio internacional, compra e venda, compromisso, conflito de leis, Constituição Federal, contrato internacional, Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias., convenção de Roma, Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (CIDIP-V), Convenção internacional, convenções internacionais, Direito, Direito Empresarial, direito internacional, economia mundial, elemento de conexão, empresario, empresas, firmamento de contrato, globalização, jurisdição, jurisdições, legislações, Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, Leonardo Gomes de Aquino, LINB, Mercosul, multinacionais, Nações Unidas, ONU, relações comerciais, relações econômicas, Relações Exteriores, Relações Internacionais

Contrato internacional

20/04/2017