Arquivo de Nancy Andrighi - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Nancy Andrighi

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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio

17/09/2026

internação domiciliar, Nancy Andrighi, Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis, Renata Malta Vilas-Bôas

Plano de Saúde e Home Care: a necessidade de remédios serem cobertos pelo plano de saúde

22/03/2023

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Casamento Nuncupativo: você sabe o que é?

14/06/2022

dano presumido, danos morais por abandono afetivo da filha, Nancy Andrighi, relações familiares, Renata Malta Vilas-Bôas

Abandono Afetivo: quando não cumpre o dever de cuidar

02/03/2022

Código Civil, cônjuges, Direito de Família, Nancy Andrighi, prazo prescricional, prescrição aquisitiva, prescrição extintiva, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional entre casal: quando começa?

11/08/2020

Lei 12.965/2014, Nancy Andrighi, Renata Malta Vilas-Bôas, Revenge Porn, Terceira Turma do STJ, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Revenge Porn no STJ

09/06/2020

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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

31/01/2019

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Juízo da recuperação judicial e bem alienado fiduciariamente em garantia

23/05/2017

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Comentário ao AgInt no Conflito de Competência nº 145.089 – MT (2016/0019626-0)

18/05/2017