Arquivo de Código de Processo Civil - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código de Processo Civil

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Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

28/09/2026

Airbnb, artigo 1.036 do CPC, artigo 927 do CPC, assembleia condominial, Código de Processo Civil, condomínio, convenção condominial, cpc, destinação residencial, direito condominial, direito privado, dois terços dos condôminos, economia compartilhada, hospedagem por curta duração, Locação por curta temporada, locação por plataformas digitais, plataformas de hospedagem, precedentes qualificados, proibição de locação, quórum qualificado, recursos especiais repetitivos, recursos repetitivos, REsp 2.121.055., REsp 2.272.536, REsp 2.272.537, Segunda Seção do STJ, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão nacional de processos, Tema 1.443 do STJ, unidades autônomas

Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país

17/09/2026

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Judiciário Necessário

02/04/2026

Alimentos, Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, débito alimentar, devedor de alimentos, direitos do devedor, dívida alimentar, penhora dos valores, Prisão civil, Renata Malta Vilas-Bôas, risco alimentar, Superior Tribunal de Justiça

Uma decisão do STJ que surpreende: Prisão por dívida alimentar e o Risco Alimentar

28/08/2018

avós, Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, Convenção de Haia, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, familia, nomeação do tutor, Renata Malta Vilas-Bôas, repatriamento, Superior Tribunal de Justiça, tutela, Tutela da criança, violação de guarda

Tutela: uma forma de proteger os seus filhos

07/08/2018

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O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens

05/06/2018

Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, devedor, Prisão civil, progressão de regime, Renata Malta Vilas-Bôas

Prisão civil do devedor de alimentos: possível a progressão de regime?

03/04/2018

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Características do conflito e mediação nas empresas

17/10/2017

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O Direito das Famílias e a necessária Interdisciplinaridade

18/09/2017

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I Jornada de Direito Processual Civil – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

29/08/2017

Código de Processo Civil, Código de Processo Civil Interpretado, Fazenda Pública, José Roberto dos Santos, Processo Civil

Fixação de honorários por equidade e condenação da Fazenda Pública

08/08/2017

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Aspectos jurídicos da sociedade em conta de participação

09/05/2017