Arquivo de responsabilidade solidária - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

responsabilidade solidária

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A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos

28/09/2026

acidente com energia elétrica, acidente de trabalho, acidente laboral, amputação de dedos, atividades da vida diária, auxílio de terceiros, choque elétrico, dano estético, Dano Existencial, danos materiais, danos morais, eletricista, incapacidade permanente, incapacidade total e definitiva, indenização trabalhista, Manaus, Nexo Causal, pensão vitalícia, perda da participação social, perda de autonomia, Perícia médica, prejuízo ao lazer, prótese mioelétrica, responsabilidade civil, responsabilidade das empresas, responsabilidade solidária, saúde do trabalhador, segurança do trabalho, Terceira Turma do TRT11, terceirização, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, TRT da 11ª Região

Justiça do Trabalho garante indenização de R$ 1,7 milhão a eletricista que teve amputações nos dedos das mãos após choque elétrico em Manaus

23/09/2026

abandono institucionalizado, Ação Civil Pública, acolhimento humanitário, Aeroporto Internacional de Belém, alimentação, Apátridas, assistência consular, atendimento humanizado, Belém, companhia aérea, Conselho Estadual de Migrantes, Consultório na Rua, descumprimento de ordem judicial, dignidade humana, direitos humanos, execução de multa, governo do Pará, hospedagem, Justiça Federal, liminar, migrantes, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público Federal, MPF no Pará, multas judiciais, omissão estatal, Pará, políticas públicas para migrantes, postos de atendimento a migrantes, Prefeitura de Belém, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, proteção social, rede de proteção, refugiados, regularização documental, responsabilidade solidária, saúde física e mental, Serra Leoa, Tráfico de Pessoas, União, vulnerabilidade social

MPF cobra medidas do poder público por abandono de migrante que vive há seis meses em aeroporto de Belém (PA)

18/06/2026

20ª Câmara Cível do TJRS, apelação cível nº 5006523-63.2024.8.21.0026, Bel Micro Computadores Ltda., Código de Defesa do Consumidor, dano moral, descumprimento contratual, desvio produtivo do consumidor, Dilso Domingos Pereira, estorno de valor, falha na prestação do serviço, Fernando Carlos Tomasi Diniz, fogão cinco bocas, indenização de R$ 5 mil, Magazine Luiza S/A, marketplace, não entrega de produto, oferta sem estoque, produto essencial, proteção ao consumidor, rescisão unilateral do contrato, responsabilidade solidária, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, violação do direito de escolha, Walda Maria Melo Pierro

TJRS reconhece dano moral por não entrega de fogão adquirido em marketplace

25/02/2026

abalo emocional, agência de viagens, Apelação Cível nº 5018387-76.2025.821.0022/RS, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva, CDC, cobrança indevida, companhia aérea, dano moral, Direito do consumidor, EAREsp 676608/RS, engano justificável, falha na prestação do serviço, Indenização por danos morais, intercâmbio universitário, quebra da confiança, remarcação de voo, responsabilidade solidária, restituição do indébito, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Estudante deve ser indenizada por dano moral em cobrança indevida de taxa de remarcação de voo para intercâmbio

25/01/2026