04 de Março de 2021
A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) deflagrou hoje (28) a Operação Magister contra fraudes no concurso público da Secretaria de Educação. Seis professores da rede pública de ensino, nomeados no último concurso, são alvos de mandados de prisão. Os policiais civis da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, ao Crime contra a Administração… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0612 Publicação: 25 de outubro de 2017. PROCESSO REsp 1.353.451-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 19/09/2017, DJe 28/09/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A expressão empresa possui um sentido poliédrico, que pode identificar o empresário individual, a sociedade empresária e a Eireli (sujeito) por meio do nome empresarial, o estabelecimento (objeto) que se… Leia mais »
Em nota técnica, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que prática fragiliza a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela… Leia mais »
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que o diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal permitisse que um candidato com visão monocular, ora impetrante, continuasse participando do… Leia mais »
Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O direito administrativo O direito administrativo é, sem dúvida, repleto de assuntos instigantes, muitos dos quais dão azo a intensas discussões. Tal ocorre, por exemplo, com os contratos administrativos: muito se… Leia mais »
Dever e direito do candidato A comprovação de prática jurídica para a posse em concursos públicos é tema bastante relevante. A intensidade das discussões em torno do assunto pode ser mensurada, sobretudo, pelo volume de ações judiciais que visam discutir essa temática. Em concursos para a Magistratura e para o Ministério Público, por exemplo, alguns… Leia mais »
O concurseiro – aqui entendido como aquele que se prepara para prestar concursos públicos – sofre! O concurseiro é aquela pessoa que, para dedicar-se aos estudos visando ingressar na carreira pública, restringe (ou mesmo abdica) a convivência com entes queridos; os momentos de lazer; o tempo de sono, entre outros. Indivíduo que por vezes enfrenta… Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, a medida representou burla à exigência do concurso público. “Muito diversamente do que houve nos precedentes em que este Supremo… Leia mais »
As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STF) foi unânime ao determinar que nenhuma entidade pertencente ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, entre outras) é obrigada a realizar concurso público. A decisão tem repercussão geral, ou seja, as cerca de 57 seleções suspensas porque aguardavam decisão sobre o tema já podem ser retomadas. A decisão… Leia mais »
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