Arquivo de moeda corrente - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

moeda corrente

artigo 315 do Código Civil, ativos digitais, autonomia da vontade, compra de imóvel, compra de veículo, compra e venda, contratos entre particulares, criptoativos, criptomoedas, curso forçado, forma de pagamento, fraude, investimento de alto risco, Lei 14.478/2022, liberdade contratual, Marco Legal dos Criptoativos, moeda corrente, Nancy Andrighi, negócios jurídicos, nulidade de cláusula, obrigações contratuais, pirâmide financeira, rescisão contratual, REsp 2.235.558., risco econômico, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma do STJ, TJSC, Token I9COIN, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade contratual, volatilidade

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio

17/09/2026