Arquivo de julgamento - Página 3 de 4 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

julgamento

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O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão

27/03/2017

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O Sistema Penal e suas violações de direitos: A condução coercitiva do acusado

27/03/2017

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Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

20/03/2017

acusado, Adriana Ancelmo, advocacia, alteração legislativa, art. 2°. do Código de Processo Penal, art. 318, Art. 5º, Brasil, Brasília, Código de Processo Penal, Constituição da República, corrupção, CPP, crianças, cumprimento de pena, Defensoria Pública, detenta, DF, dignidade da pessoa humana, Direito, direito das mulheres, Direito intertemporal, Direito Material, direito no cárcere, direito penal, direito transitório, encarceramento, encarceramento feminino, filhos, furto, gestante, governo federal, governo Temer, Grandinetti Castanho de Carvalho, Grávidas, gravidez, habeas corpus, infração penal, investigado, IV, Juiz, Juízes, julgamento, Klaus Tiedemann, legislação, lei 13.257/16, lei processual penal, letra morta, liberdade, LXVI da Constituição Federal, mãe, Marco Legal da Primeira Infância, medida cautelar, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Rogério Schietti Cruz, MP, MPF, mulheres, normas penais, ordenamento jurídico, pena, Perez Luño, Poder Judiciário, presidiária, presídio feminino, Princípio da dignidade da pessoa humana, prisão domiciliar, prisão feminina, prisao preventiva, processo penal, requerimento, retroatividade, RJ, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sérgio Cabral, STJ, Superior Tribunal de Justiça, tempus regit actum, Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, tráfico de drogas, tribunais, ultratividade, V e VI, vigência

A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Feira de Santana, advocacia, advogados, América Latina, Atividade Policial, audiência, audiência de custódia, BA, Bahia, binder, Brasil, Câmara criminal, cnj, Código de Processo Penal, comarca, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, convenção interamericana de direitos humanos, Coordenadoria Especializada em Recursos, crise do sistema penitenciário, Defensoria Pública, Detento, Direito Constitucional, direito penal, Direito Processual Penal, direitos humanos, el inclupimiento de las formas procesuales, Feira de Santana, governo federal, habeas corpus, Juiz de Direito, juizados de garantias, julgamento, la nulidad en el processo penal, liberdade, magistrado, mangabeira, maus tratos, medidas cautelares, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, MP, MPF, nulidade absoluta, nulidade de processo, nulidade relativa, operação Lava-Jato, Pacto de San José da Costa Rica, Pacto de São José da Costa Rica, pacto internacional de direitos civis e políticos, penitenciárias, Poder Judiciário, Polícia Federal, presidiário, presídios, preso, Primeira Câmara do TJBA, prisões ilegais, Procedimento de Acompanhamento do Processo, processo penal, procuradores, Procuradoria de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça Adjunta, Promotor de Justiça, recurso especial, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Carcerário, Sistema Penitenciário, sistema prisional, STF, Supremo Tribunal Federal, Teoria Geral do Processo, TJ, TJBA, tortura, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, violência policial

O MP e a audiência de custódia – o caso baiano

13/03/2017

agravo, agravo em recurso especial, agravo interno, art. 1021, Código de Processo Civil, complementação acionária, Corte, cpc, deferimento do processamento, empresa, fundamentos da decisão, inobservância, julgamento, jurisprudência, Ministro Luis Felipe Salomão, Oi S.A., pedido de suspensão do processo, recuperação, recuperação judicial, recurso, recurso especial, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão de recurso, telefonia, Telefônica OI, via especial inadequada

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

02/02/2017

argentina, Bolívia, Brasil, censura, Colômbia, Conselho Nacional, Constituição Federal, crime, Democracia, Direito Comparado, direito penal, Direito Processual Penal, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos individuais, Ditadura Militar, Equador, escutas, estado de Direito, Estado Democrático de Direito, Golpe Militar, governo federal, guerra fria, imprensa, interceptações telefônicas, investigação criminal, investigação preliminar, investigado, julgamento, Justiça Militar, liberdade de imprensa, mídia, Ministério Público, Ministério Público do Brasil, Ministério Público Militar, MPF, MPM, opinião pública, Paraguai, patrimônio moral, patrimônio público, patrimônio social, Peru, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, processo penal, Procuradoria da Fazenda Estadual, redemocratização, regime político, Rômulo de Andrade Moreira, Segurança Nacional, Sistema jurídico, STF, Superior Tribunal Federal, Superior Tribunal Militar, uso de algemas

O Ministério Público e os direitos humanos

23/01/2017

acusado, advocacia, Bancada Evangélica, Brasil, Democracia, direitos humanos, Duque de Bourbon, enforcamento, erros judiciários, França, fundamentalismo religioso, governo federal, Igreja Católica, inocência, intolerância religiosa, Jean Calas, Juízes, julgamento, justiça, liberdade, Luís XV, Marc-Antoine Calas, opinião pública, pena de morte, Poder Judiciário, pressão, revisão de sentença, Rômulo de Andrade Moreira, senado federal, sentença, suicídio, Toulouse, Tratado sobre a tolerância, Tribunal, Voltaire

Calas e os juízes de Toulouse – A história de um erro judiciário

17/01/2017

7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Abigail de Azevedo, acidente, administração pública, Antonio Manuel Dias Teixeira, Brasil, Celso Alambert, Cícero Augustino da Silva, Consórcio Via Amarela, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, desmoronamento, empreiteiras, Estação Pinheiros, Fradique Coutinho, Francisco Sabino Torres, Gianpaolo Poggio Smanio, Higienópolis, indenizações, julgamento, justiça, linha 4-amarela, Mackeinze, Márcio Alambert, metro, Metrô de São Paulo, Ministério Público, Morumbi, MP, MPF, MPSP, Oscar Freire, Reinaldo Aparecido Leite, responsáveis, são paulo, SP, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, trânsito, transporte público, Valéria Alves Marmit, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Wescley Adriano da Silva

Passados 10 anos, ninguém foi condenado por acidente no Metrô de São Paulo

11/01/2017

ação penal, Ações Cíveis Originárias, Advocacia Geral da União, artigo 30-A, artigo 60-A, busca e apreensão, Câmara dos Deputados, Celso de Mello, Código de Processo Penal, Comissão Parlamentar de Inquérito, Condução coercitiva, Confresso Nacional, Constituição de 1946, Constituição Federal, cpi, decretação de prisão, Direito, dispositivo constitucional, Fiança, flagrância penal, interceptações telefônicas, Juiz Criminal, julgamento, leis ordinárias, Magistratura, mandado de segurança, mandados de segurança, medidas cautelares, Ministério Público Federal, ministros do stf, monitoração eletrônica, MPF, Poder Judiciário, Poder Legislativo, prisão domiciliar, processo penal, quebra de sigilo, Rômulo de Andrade Moreira, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, testemunha

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

12/12/2016

2 de outubro, 24 anos do Massacre do Carandiru, 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, Bárbara Paz, Caio Rosenthal, Carandiru, Casa de Detenção de São Paulo, condenação dos policiais, decisão judicial, Ferréz, Fórum Criminal da Barra Funda, instalação 111, Instituto Estadual de Artes Visuais de Porto Alegre, julgamento, Laerte, Marcelo Tas, massacre, Massacre do Carandiru, Nuno Ramos, Paulo Miklos, Polícia Militar de São Paulo, Rita Cadillac, Sandra Jardim, são paulo, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, TV Cultura, Zé Celso Martinez Corrêa

Performance faz homenagem aos 111 mortos no Massacre do Carandiru

01/11/2016