Arquivo de Tribunal de Justiça do Paraná - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Tribunal de Justiça do Paraná

advocacia, advogado criminal, advogados, alteração de regime, apenado, Brasil, cálculos processuais, cnj, comutação, Conselho Nacional de Justiça, cumprimento de pena, detenção, detentos, digitalização de ações penais, direito no cárcere, direito penal, Estudo, execução digital, execução penal, Gilmar Soriano, governo federal, instituto, Juiz Criminal, Juízes, julgamento, leitura, liberdade condicional, magistrados, pena, penitenciárias, Plenário do CNJ, Poder Judiciário, política nacional judiciária, presidiários, presídios, presos, processo penal, promotores, promotoria, remição de pena, réu, saída temporária, SEEU, sentença, servidores, Sistema Eletrônico de Execução Unificada, soltura, TJPR, trabalho, tribunais, Tribunal, Tribunal de Justiça do Paraná, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas, varas de Execução das Penas em Regime Aberto, varas de Execução Penal, VEP, Vepema, VEPERA

Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

20/03/2017

Hipossuficiência, impenhorabilidade do bem, Ministro Luis Felipe Salomão, módulos fiscais, pequena propriedade, presunção juris tantum, Propriedade rural, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná, vulnerabilidade

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

07/12/2016

CPC de 1973, Ministro Luis Felipe Salomão, Novo Código de Processo Civil, Prescrição intercorrente, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, suspensão da execução, Tribunal de Justiça do Paraná

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

24/11/2016

Exame de DNA, herdeiros ilegítimos, Ministro Marco Buzzi, Pai biológico, Pai registral, reconhecimento de paternidade, Registro Civil, Registro de nacimento, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

23/11/2016

direito de defesa, existência de provas, Julgamento antecipado, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

06/08/2015

erro cometido durante cirurgia, ilícito criminal, multa, prontuário de paciente, Tribunal de Justiça do Paraná

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

15/06/2015