STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação 23 de maio de 2018 Leia mais »
Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site 19 de dezembro de 2016 Leia mais »
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos 12 de dezembro de 2016 Leia mais »
Multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal 28 de novembro de 2016 Leia mais »
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC 24 de novembro de 2016 Leia mais »
Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge 23 de novembro de 2016 Leia mais »
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública 10 de novembro de 2016 Leia mais »
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor 31 de outubro de 2016 Leia mais »
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa 27 de outubro de 2016 Leia mais »