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Discurso proferido pelo professor Newton De Lucca por ocasião do recebimento do Prêmio Santo Ivo

07/06/2017

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Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

aplicabilidade, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, comércio, comércio internacional, comércio mundial, comércio virtual, compra, compras na internet, compras pela internet, Constituição Federal, consumidor virtual, consumidores virtuais, consumo, consumo virtual, contrato, contratos, contratos de consumo, Convenção internacional, defeito, defeituoso, Direito, Direito do consumidor, e-commerce, economia, economia globalizada, entrega, estabelecimento físico, fornecedor estrangeiro, fornecedor nacional, fornecedores, globalização, internet, judiciário, julgamento, legislação, legislação aplicável, Lei de Introdução ao Código Civil, Lei nº 8.078/90, loja física, loja virtual, lojas, marca, marcas, Maria Bernadete Miranda, meio virtual, negócios, Panasonic, Poder Judiciário, processo, produto, proteção ao consumidor, relações de consumo, RESP nº 63.891, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Site, sites de vendas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, transação, transação internacional, Tratado Internacional, venda, WEB

Relações de consumo celebradas pela internet

17/05/2017

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A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

apenados, atividades complementares, Brasil, ciências criminais, controle prisional, criminalidade, crise no sistema prisional, detentos, Direito, direito no cárcere, direito penal, Encarceramento de negros, estado, estudantes de Direito, execução penal, Facções Criminosas, Faculdade de Direito, Janaína Rodrigues Oliveira, judiciário, justiça, Lúcio Antônio Machado Almeida, negros, Palestra, Paulo Bogado, Poder Judiciário, Porto Alegre, preconceito, presídios, processo penal, PUCRS, racismo, Renato Dornelles, Rio grande do sul, Rodrigo Oliveira de Camargo, segurança, segurança pública, Sérgio Roberto de Abreu, Sidinei José Brzuska, Sistema Carcerário, Sistema penal, Sistema Penitenciário, sistema prisional, Teoria da justiça, ufrgs, violência policial

Professor Lúcio palestrará no Seminário sobre Segurança Pública e Direito Penal

26/04/2017

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Breves apontamentos sobre o protesto de títulos

04/04/2017

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A tortura sistêmica cinquenta e três anos depois do golpe

03/04/2017

#TransformandopelaPaz, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, 2ª Vara de Execuções Criminais, 7ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, Brigada Militar, Cadeia Pública de Porto Alegre, Clarisse Heck, cnj, combate à violência doméstica, Comissão Nacional de Justiça, Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, detentos, Dia da Mulher, direito das mulheres, educação, execução penal, familia, Homens, inclusão social, injustiça, Ivete Vargas, judiciário, Lei Maria da Penha, liberdade, machismo, mulheres, Patrícia Fraga Martins, Patrulha Maria da Penha, PCPA, POA, Poder Judiciário, Porto Alegre, presidiários, presídio central de porto alegre, presídios, presos, presos provisórios, Rio grande do sul, RS, Sistema Penitenciário, TJRS, Traudi Beatriz Grabin, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vec, violência, violência contra a mulher, violência contra as mulheres, violência doméstica, violência familiar

Justiça gaúcha ouve detidos pela Lei Maria da Penha

28/03/2017

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Janot entrega ao Congresso proposta sobre crimes de abuso de autoridade

28/03/2017

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O Sistema Penal e suas violações de direitos: A condução coercitiva do acusado

27/03/2017