Arquivo de justiça - Página 5 de 16 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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Eichmann, a Brigada Militar, o Judiciário e o Estado de Exceção

19/06/2017

Adriana Ramos, Brasil, Cármen Lúcia, Casa das Mulheres da Favela da Maré, cnj, Conselho Nacional de Justiça, DEAM, EMERJ, falhas do sistema de Justiça, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, favelas, Fórum de Violência Doméstica, governo federal, justiça, mapa da violência, mulher brasileira, mulheres, Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, população brasileira, preconceito, Rio de Janeiro, Sandra Gomes, segurança pública, Shirley Villela, STF, Supremo Tribunal Federal, Unidades de polícia pacificadora, UPP, violência, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica, violência familiar, vulnerabilidade, vulnerabilidade econômica, vulnerabilidade social

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

12/06/2017

advocacia, advogados, CEU, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, direito penal, direito trabalhista, Escola de Direito do Centro de Extensão Universitária, IICS, judiciário, justiça, Newton De Lucca, Prêmio Santo Ivo, Santo Ivo, UJUCASP, União dos Juristas Católicos de São Paulo

Discurso proferido pelo professor Newton De Lucca por ocasião do recebimento do Prêmio Santo Ivo

07/06/2017

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

administração pública, Ambrogio Santambrogio, Brasil, brasileiros, Câmara dos Deputados, candidatos, Celso Lafer, Código de Defesa do Consumidor, Democracia, Deputados, díade, dicotomia política, direita, Direito, Direito ao trabalho, direito dos trabalhadores, direitos trabalhistas, ditadura, Ditadura Militar, educação, educação política, Eleições, eleições 2018, Eleições Municipais, eleitores, esquerda, extremismo, F. Adornato, fanatismo político, filosofia política, Forças Armadas, Geno Pampaloni, Giovani Raboni, governo federal, governos estaduais, Governos municipais, ignorância, Jean Paul Sartre, justiça, manifestações, Marco Revelli, Ministério Público Federal, moderantismo, MPF, Murilo Mendes, Newton De Lucca, Norberto Bobbio, Partidos Politicos, Polícia Federal, Política, políticos, Povo Brasileiro, protestos, Segatori, Senadores, sindicatos, STF, tortura, trabalhadores, universo político

A velha (e boa) díade

03/05/2017

acusações, Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, Constituição Federal, corrupção, Deputados, Direito, Edson Fachin, foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, governo Temer, Grupo Odebrecht, Guilherme de Souza Nucci, Imunidade Parlamentar, imunidades, inquéritos, investigações, irrenunciável, João Paulo Orsini Martineli, julgamento, justiça, Leonardo Schmitt de Bem, liberdade, Lista de Fachin, Marcelo Odebrecht, Michel Temer, ministros do stf, Moisés Matusiak, Odebrecht, parlamentares, Parlamento, pgr, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Procuradoria Geral da República, renúncia de foro privilegiado, Rodrigo Janot, Senadores, Sérgio Moro, sigilo, STF, Supremo Tribunal Federal

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

02/05/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, capitalismo, comunismo, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, Delação Premiada, delações, delações premiadas, delator, Direito, Edson Fachin, execução penal, governantes, governo federal, Hannah Arendt, história, juiz Sérgio Moro, julgamentos, justiça, Lista de Fachin, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Michel Temer, Ministério Público, Newton De Lucca, OAS, Odebrecht, operação Lava-Jato, PMDB, Poder Judiciário, Política, propina, PT, razão cínica, senado federal, Sérgio Moro, Slavoy Zizek, três poderes

Mais uma vez a razão cínica…

26/04/2017

apenados, atividades complementares, Brasil, ciências criminais, controle prisional, criminalidade, crise no sistema prisional, detentos, Direito, direito no cárcere, direito penal, Encarceramento de negros, estado, estudantes de Direito, execução penal, Facções Criminosas, Faculdade de Direito, Janaína Rodrigues Oliveira, judiciário, justiça, Lúcio Antônio Machado Almeida, negros, Palestra, Paulo Bogado, Poder Judiciário, Porto Alegre, preconceito, presídios, processo penal, PUCRS, racismo, Renato Dornelles, Rio grande do sul, Rodrigo Oliveira de Camargo, segurança, segurança pública, Sérgio Roberto de Abreu, Sidinei José Brzuska, Sistema Carcerário, Sistema penal, Sistema Penitenciário, sistema prisional, Teoria da justiça, ufrgs, violência policial

Professor Lúcio palestrará no Seminário sobre Segurança Pública e Direito Penal

26/04/2017

abuso de direito, autonomia, autoritarismo, bem público, Brasil, coletivismo, comércio, Constituição Federal, contrato, Democracia, dignidade, Direito, direito à liberdade, Direito Constitucional, direito dos trabalhadores, Direito Privado patrimonial, Direito Público, direitos da sociedade, direitos humanos, economia, eficientismo, estado, estilo de vida, ética, exercício da liberdade, Filosofia, filosofia social, Função Social, governantes, Iluminismo, interesses, justiça, Justiça Federal, justiça social, liberalismo, liberdade, liberdade do indivíduo, lutas sociais, manifestação, moral, Moralidade, moralismo, moralismo jurídico, negócios, ONU, ordem pública, Poder Judiciário, protesto, repressão, sociedade, sociologia, Tiago Bitencourt de David, violação de liberdade, violações de direitos humanos, virtudes sociais, virtuosismo

A liberdade é um valor por si só: contra o coletivismo, o eficientismo e o virtuosismo

25/04/2017

abordagem policial, abuso de autoridade, administração prisional, administração pública, agências de criminalização, Atividade Policial, Baratta, Brasil, Câmara dos Deputados, Comissões Parlamentares de Inquérito, condição social, Constituição Federal, cor da pele, cpi, criminalização primária, criminalização secundária, Criminologia, desigualdade, Direito, direito penal, favelas, governantes, governo federal, injustiça, investigação, justiça, Justiça Estadual do Rio de Janeiro, Leis, manifestações, manifestantes, Ministério Público, ministros do stf, Moisés Matusiak, MP, MPF, negros, periferia, pobres, Poder Judiciário, Polícia, preconceito, processo penal, racismo, racismo estrutural, Rafael Braga Vieira, seletividade racial, Sistema Carcerário, Sistema penal, Sistema Penitenciário, sistema punitivo, trabalhadores, tráfico de drogas, violência policial

Algumas linhas sobre a seletividade do sistema penal

24/04/2017