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execução penal

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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

02/02/2026

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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

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Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

19/09/2017

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Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

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Mais uma vez a razão cínica…

26/04/2017

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Professor Lúcio palestrará no Seminário sobre Segurança Pública e Direito Penal

26/04/2017

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O sursis como alternativa eficaz à pena de prisão

20/04/2017

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Justiça gaúcha ouve detidos pela Lei Maria da Penha

28/03/2017

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O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão

27/03/2017

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O Sistema Penal e suas violações de direitos: A condução coercitiva do acusado

27/03/2017