18 de Abril de 2024
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »
Senador Walter Pinheiro apresenta proposta de emenda à Constituição. Ela insere um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prevê a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. A sua justificação se pressupõe da instabilidade política e econômica do país e da desaprovação popular à Presidência e Vice-Presidência da República. Clique aqui… Leia mais »
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