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Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT). Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela… Leia mais »

Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »

Dia da Parteira Tradicional é incluído no calendário nacional

Outras três datas comemorativas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). A Lei 13.100/15, que institui 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional, e outras três normas aprovadas pelo Congresso Nacional para criar datas comemorativas foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e estão publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário… Leia mais »