Posts Tagged: FGTS

Análise da MP 936 após a decisão do pleno do STF na ADI 6363

Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho pelo Egrério TRT da 4ª Região, articulista do Jornal Estado de Direito             Dentre as várias medidas anunciadas para enfrentamento da crise mundial causada pelo coronavírus (COVID 19), destaca-se a MP 936, que permite suspensão temporária de contratos e a redução proporcional de jornada e salários, com a suplementação… Leia mais »

A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela

Cesar Zucatti Pritsch Declarações recentes da equipe de governo reacenderam a polêmica sobre a possibilidade de haver uma “carteira verde e amarela”, sem direitos trabalhistas e sem a possibilidade de recurso à Justiça do Trabalho, supostamente como uma alternativa para aumentar a quantidade de “empregos” (“empregos” entra aspas, já que na realidade seria pouco mais… Leia mais »

Petrobras: PCR, Terceirização e Privatização – o que fazer?

Carmela Grüne  Hoje eu quero conversar com vocês sobre o atual cenário da Petrobras pós-eleições somada ao Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Muitos trabalhadores estão aflitos outros esperançosos. Eu confesso que estou bastante preocupada. Ontem dia do servidor público o presidente Michel Temer, no Twitter, prestou uma homenagem aos servidores pela… Leia mais »

O regime de bens de comunhão parcial e o FGTS

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O regime de bens O regime de comunhão parcial de bens acaba sendo a regra em nosso ordenamento jurídico, e em parte, porque os nubentes desconhecem os demais regimes, e acabam não atentando a esse “detalhe” e por isso ficam na regra geral. Em poucas linhas podemos afirmar… Leia mais »

A “reforma” trabalhista como elemento de destruição da frágil democracia brasileira e a necessidade de luta

Coluna Valdete Souto Severo A falácia da “reforma”          Muito já foi dito sobre a chamada “reforma” trabalhista. A começar pelo fato de que nem deveríamos chamá-la reforma, na medida em que não se propõe a melhorar ou consertar problemas decorrentes de um suposto anacronismo da legislação trabalhista.          Em realidade, a CLT… Leia mais »

Temer envia à Justiça respostas para as 22 perguntas da defesa de Cunha

  O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas… Leia mais »

Para Gleisi, governo deve substituir ajuste fiscal por crescimento

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a necessidade de o governo sair “urgentemente” da pauta do ajuste fiscal para a discussão de retomada do crescimento. De acordo com a parlamentar, os programas que tinham sido anunciados para retomar o crescimento, como o… Leia mais »

Ministro da Fazenda diz que economia saiu da UTI, mas ainda está em recuperação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparou hoje (5) a economia brasileira a um paciente que deixou a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI. “[Um paciente que] não está correndo ainda, está num processo de estabilização e retomada”, disse o ministro, durante o 12º Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado… Leia mais »

Proposta autoriza saque do FGTS para pagar curso superior ou cirurgia

Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) abre três novas possibilidades para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 322/2016 permite o uso do dinheiro para pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados. As regras para os saques devem ser previstas… Leia mais »

Ataque aos direitos trabalhistas

No Manifesto recentemente lançado nas redes sociais, muitos juízes do trabalho demonstraram sua preocupação com o ataque sistemático que os direitos trabalhistas tem sofrido, cuja tendência, diante da possibilidade de alterações no quadro político do governo, é de forte agravamento. A MP 719 de 2016, ao autorizar que trabalhadores obtenham crédito consignado junto a instituições… Leia mais »

Trabalhador leva rasteira do STF em FGTS atrasado

O trabalhador de uma empresa que não faz o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acaba de ganhar outro motivo para ter dor de cabeça – além da não entrada do dinheiro na conta vinculada. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que ele só vai poder requerer na… Leia mais »

STF: prazo para buscar FGTS não depositado é de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 13, que o prazo de prescrição para um trabalhador buscar o valor não depositado pela empresa no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de cinco anos e não mais de 30 anos. A mudança de entendimento só terá efeito para os trabalhadores que, a partir… Leia mais »