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Estado de direito

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Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças

15/10/2025

Arrecadação federal, Augusta Brito, bancos tradicionais, benefícios fiscais, Comissão de Assuntos Econômicos, compensação fiscal, Congresso Nacional, crescimento econômico, Desemprego, dívida pública, economia brasileira, Fernando Haddad, fintechs, imposto de renda, imposto mínimo sobre altas rendas, inflação, isenção fiscal, justiça fiscal, justiça tributária, Ministério da Fazenda, oposição, participação nos lucros, pejotização, PL 1.087/2025, política econômica, reforma tributária, Renan Calheiros, renda até 5 mil, responsabilidade fiscal, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, senado federal, tributação de dividendos, tributação progressiva

Haddad quer aprovação de isenção do IR para R$ 5 mil ainda este ano

15/10/2025

Agenda 2030, AJURIS, artigo 5º, Associação Brasileira Elas no Processo, Câmara dos Deputados, candidaturas femininas, candidaturas laranjas, composição dos tribunais, Conselho Nacional da Magistratura, constituição Federal de 1988, cotas de gênero, democracia representativa, direito e gênero, Direito eleitoral, Direito Processual Civil, direito processual constitucional, Direitos Fundamentais, Elaine Harzheim Macedo, eleições 2022, eleições 2024, Equidade, estado de coisas inconstitucional, exclusão política, governadoras, igualdade constitucional, igualdade de gênero, igualdade entre homens e mulheres, igualdade material, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, isonomia, jurisdição constitucional, legitimidade democrática, Lei nº 9.504/1997, Magistratura, ODS 5, Paridade de Gênero, participação das mulheres na política, Partidos Politicos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Presidência da República, promoção de juízas, proporcionalidade, Resolução nº 525/2023, senado federal, sociedade igualitária, sub-representação feminina, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, vereadoras

O Estado Constitucional e a Paridade de Gênero: Art. 5º, inciso I, da Constituição

15/10/2025

magistratura para preenchimento de vaga de ministro

TST abre consulta à magistratura para preenchimento de vaga de ministro

10/10/2025

pagar dívida hospitalar

Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro

10/10/2025

danos psicológicos

Vale é responsabilizada por danos psicológicos de operador que atuou no rescaldo da tragédia de Brumadinho

10/10/2025

gaza, Israel e Hamas

Guterres pede que Israel e Hamas cumpram integralmente plano de paz dos EUA

10/10/2025

eventual cessar-fogo em Gaza

Com eventual cessar-fogo em Gaza, Unicef quer priorizar crianças famintas e traumatizadas

10/10/2025

Ministro Luís Roberto Barroso se despede

Ministro Luís Roberto Barroso se despede do Supremo após 12 anos de atuação

10/10/2025

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2725

STF confirma validade de requisitos para admissão de recursos no TST

10/10/2025

proteção de trabalhadores diante da automação

STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação

10/10/2025