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Estado de direito

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Trabalho doméstico e trabalho de cuidados não remunerados: exacerbando as desigualdades

05/11/2025

Anvisa, autonomia federativa, biodireito, bioética, bioética e biodireito., CONITEC, Constituição Federal, Desembargador, dignidade da pessoa humana, direito à saúde, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Distrito Federal, Edison Tetsuzo Namba, eficiência administrativa, Estado Democrático de Direito, estados, ética, fornecimento de medicamentos, Fundo Nacional de Saúde, governança judicial colaborativa, judicialização da saúde, jurisprudência, Mauro Campbell Marques, medicamentos não incorporados, municípios, PMVG, políticas públicas de saúde, princípio da beneficência, princípio da informação, princípio da justiça, princípio da não maleficência, recomendação CNJ nº 54, repercussão geral, responsabilidade compartilhada, Segurança jurídica, separação dos Poderes, Sistema Único de Saúde, STF, Súmula Vinculante 60, Súmula Vinculante 61, Supremo Tribunal Federal, SUS, Tema 1234, Tribunal de Justiça de São Paulo, União

O fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS

05/11/2025

Brasil, Cidadania, Constituição Federal, Dalmo de Abreu Dallari, democracia brasileira, desigualdade, desordem social, direitos humanos, divergência partidária, Emenda Constitucional nº 45/2004, erário público, estado de natureza, Estado Democrático de Direito, fracionamento político-social, Impeachment, inovações legislativas, instituições democráticas, instituições políticas, interesses econômicos, isenções tributárias, justiça social, modernização do Estado, mudanças estruturais, nova constituição, Novo Código Civil, novo contrato social, pacto social, pré-contrato social, reformas jurídicas, reformas políticas, Ricardo Glasenapp, sociedade livre justa e solidária, Thomas Hobbes

Por um novo contrato social no Brasil

05/11/2025

Agência Brasil, assédio, cadeia de custódia, Chacina, Complexo da Penha, Complexo do Alemão, criminalização, defensores de direitos humanos, direitos humanos, Drones, especialistas em direitos humanos, execuções extrajudiciais, familiares, Governo brasileiro, helicópteros, homicídios ilegais, impunidade, intimidação, investigação independente, justiça, mandados de busca, normas internacionais, ONU, Operação Contenção, operação policial, prisões arbitrárias, proteção de testemunhas, provas forenses, reparação às vítimas, repressão policial, responsabilização, Rio de Janeiro, segurança pública, Tomaz Silva, uso da força, uso excessivo da força, violação de direitos, violência policial, vítimas

Peritos da ONU pedem investigação sobre operação policial no Rio de Janeiro

05/11/2025

ações coordenadas, agricultura resiliente, Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Amina Mohammed, Annalena Baerbock, aquecimento global, Catar, combate à fome, contratos sociais, cooperação internacional, crise alimentar, Declaração Política de Doha, Desenvolvimento Social, desigualdade e conflitos., desigualdade social, DOHA, Erradicação da pobreza, Fórum de Soluções para o Desenvolvimento Social, França, G20, governo do Catar, identidade digital, implementação de soluções, inclusão social, índia, inovação social, Insegurança alimentar, microcrédito, Mudanças climáticas, ONU, ONU Desa, parcerias globais, políticas públicas, presidência brasileira, proteção social, Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, segurança alimentar, Serra Leoa, serviços sociais, Sri Lanka, subsistência rural, sustentabilidade, trabalho digno

Com crises agravadas, líderes internacionais pedem mais ação global

05/11/2025

alimentação desequilibrada, alimentação escolar, alimentação infantil, atividade física, bem-estar infantil., consumo de doces, COSI, crianças europeias, desigualdades socioeconômicas, desnutrição, diabetes, doenças crônicas, escolaridade dos pais, europa, excesso de peso, frutas e vegetais, Gundo Weiler, hábitos alimentares, impostos sobre bebidas açucaradas, Iniciativa Europeia de Vigilância da Obesidade Infantil, magreza, obesidade infantil, OMS, OMS Europa, Organização Mundial da Saúde, pedidos online, percepção dos pais, políticas fiscais, políticas públicas de saúde, prevenção da obesidade, problemas cardiovasculares, promoção da saúde, refeições prontas, refrigerantes açucarados, rotulagem de alimentos, Sobrepeso, sono infantil, tempo de tela, transporte ativo

Relatório da OMS alerta para a persistência da obesidade infantil na Europa

05/11/2025

abrigos, Ajuda humanitária, Alimentos, Antônio Guterres, assistência humanitária, Catar, cessar-fogo, Cisjordânia, conflito Israel-Palestina, Conselho de Segurança, desnutrição infantil, DOHA, estabilidade regional, Estado palestino, Estados Unidos, faixa de gaza, Farhan Haq, força de estabilização, força policial palestina, gaza, higiene, Israel, legitimidade internacional, Ocha, ONU, operações humanitárias, poços de água, ração animal, Rádio ONU, Ramiz Alakbarov, resolução sobre Gaza, roupas de inverno, Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, segurança internacional, solução de dois Estados

Guterres: força de estabilização em Gaza precisa passar por Conselho de Segurança

05/11/2025

Agência Brasil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Alexandre de Moraes, André Mendonça, ANS, aumento de preços, CNSEG, Confederação Nacional das Empresas de Seguros, constitucionalidade, contratos anteriores a 2003., contratos antigos, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, direito regulatório, Estatuto do Idoso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, idosos, impacto econômico, julgamento no STF, julgamento suspenso, jurisprudência, mensalidade, modulação de decisão, modulação de efeitos, pedido de vista, planos de saúde, proteção ao consumidor, reajuste por idade, SAÚDE SUPLEMENTAR, segurados idosos, STF, Supremo Tribunal Federal

STF adia conclusão de julgamento sobre aumento de planos de saúde

05/11/2025

13ª Vara da Fazenda Pública, Ação Civil Pública, alagamentos, Alexandra Fuchs de Araujo, áreas permeáveis, combate às enchentes, controle de ocupação do solo, cronograma de execução, decisão judicial, drenagem urbana, enchentes em São Paulo, fontes de recursos, gestão urbana, infraestrutura, inundações, investimento público, Justiça de São Paulo, mitigação de riscos, obras de engenharia, obras estruturais, omissão administrativa, Planejamento Urbano, plano contra enchentes, plano municipal de riscos, Plano Preventivo Chuvas de Verão, políticas ambientais urbanas., Prefeitura de São Paulo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, recurso judicial, responsabilidade municipal, TJ-SP

Justiça vê omissão da prefeitura de SP na prevenção de enchentes

05/11/2025

acusação pública., agressor de mulheres, assediador sexual, assédio, aumento de pena, campanha eleitoral 2024, Cleber Masson, crimes contra a honra, danos morais, denuncia, difamação, difamação eleitoral, disputa política, Eleições Municipais, empresario, finalidade eleitoral, influenciador digital, injúria, Instagram, José Luiz Datena, Justiça Eleitoral, liberdade de expressão, mídia social, Ministério Público Eleitoral, MPE, ofensas, Pablo Marçal, Processo judicial, Promotor de Justiça, propaganda eleitoral, rede social, responsabilidade digital, são paulo

Pablo Marçal é denunciado por injúria e difamação contra Datena

05/11/2025

2026, Agência Brasil, alíquota extra, altas rendas, aprovação unânime, Arrecadação federal, baixa renda, bem-estar social, Câmara dos Deputados, classe média, Comissão de Assuntos Econômicos, compensação de arrecadação, Davi Alcolumbre, desigualdade, economia brasileira, Eduardo Gomes, imposto de renda, imposto zero, isenção até R$ 5 mil, isenção do IR, justiça social, justiça tributária, lucros e dividendos, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula Marques, política fiscal, progressividade tributária, projeto de lei 1087/2025, redução de impostos, reforma tributária, Renan Calheiros, renda mensal, rendimentos, Rogério Carvalho, Senado aprova, senado federal, super ricos, trabalhadores, tributação de dividendos, tributação internacional, tributação progressiva

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

05/11/2025

ADI 5553, ADI 7755, agrotóxicos, benefícios fiscais, Confaz, Constituição Federal, Convênio 100/1997, Emenda Constitucional 132/2023, ICMS, incentivos fiscais, Inconstitucionalidade, inovação sustentável, insumos agropecuários, IPI, julgamento, meio ambiente, ministro André Mendonça, Ministro Edson Fachin, Partido Verde, política agrícola, proteção ambiental, PSOL, PV, regime tributário diferenciado, saúde pública, sistema tributário ambientalmente calibrado, STF, sustentabilidade, toxicidade, tributação ambiental

Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

05/11/2025