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Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

19/09/2017

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Nem mortadela, nem coxinha, mas pamonha…

26/06/2017

Ação Penal Privada, acréscimo pecuniário, advocacia, advogado, ausência de dano, Civil Law, cláusula punitiva, Common Law, compensação, condenacao, contraditio in terminis, cumprimento de pena, dano, dano moral, dano não-patrimonial, danos morais, Direito, direito privado, dosimetria, função punitiva, indenização, Juiz, julgamento, jus privatum, má-fé, pena, pena privada, processo penal, punição, reparação, responsabilidade civil, restituição, sonegação de bens em inventário, Tiago Bitencourt de David

Função punitiva e Direito Privado: outros rumos para uma discussão

30/05/2017

adequação social, advocacia, advogado, Cezar Roberto Bitencourt, Claus Roxin, Claus Tiedemann, Corte, danos de pouca importância, delito, Direito, direito penal, execução penal, Ferrajoli, Francisco de Assis Toledo, furto, furto de celular, gravidade, habeas corpus, Habeas Corpus nº. 138.697, judiciário, julgamento, legislativo, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros, MPF, O princípio da insignificância, pena, Poder Judiciário, Poder Legislativo, princípio de insignificância, processo penal, reincidência, relevância, réu, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sistema penal, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Welzel

Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

administração pública, advocacia, advogado, ambiente prisional, apenados, artigo 77 do CPP, Brasil, cárcere, Código de Processo Penal, condicional, Constituição Federal, controle jurisdicional, CPP, criminoso não perigoso, criminosos, crise do sistema penitenciário, detentos, Direito, direito no cárcere, direito penal, execução, execução penal, governo federal, história da justiça, inclusão social, infrator, institutos, Juiz, julgamento, jurisdição, justiça, Lei, Leis, liberdade, Marco Antonio Ferraz Perez, Michel Temer, pena, Poder Judiciário, presídios, prisão, processo penal, regime prisional, segurança pública, Sistema Carcerário, Sistema Penitenciário, sistema prisional, sistema prisional brasileiro, sociedade, sursis

O sursis como alternativa eficaz à pena de prisão

20/04/2017

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A tortura sistêmica cinquenta e três anos depois do golpe

03/04/2017

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Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

20/03/2017

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A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

câmara, Comissão de Segurança Pública, pena, prisão

Segurança aprova aumento de pena para condenados que fugirem da prisão

30/06/2016

acusado, pena, regime aberto, roubo, taxista

Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

10/06/2015