TAG: reforma trabalhista

Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente

Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma. Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o… Leia mais »

STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

Ministros voltam a discutir o tema em 26 de agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. O julgamento começou hoje (12), mas foi interrompido após as manifestações das partes. Na… Leia mais »

Paulo Reis defende união da advocacia para ‘enfrentar os desafios impostos após a reforma trabalhista’

  O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na abertura do I Congresso Trabalhista de Pernambuco, na última quinta-feira (29/8), no auditório do Senac, em Caruaru (PE), pelo advogado Paulo Reis, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. Para ele, que integrou a mesa de honra, “a união da advocacia é fundamental… Leia mais »

A greve como elemento de reivindicação após a reforma trabalhista

Rafael da Silva Marques* Passados um ano e três meses desde a vigência da reforma trabalhista, lei 13.467/17, ao que parece, resta à classe trabalhadora poucas opções. Se antes, fruto da jurisprudência, as despedidas em massa dependiam de acerto normativo ou negociação coletiva, e se a regra era, também pela jurisprudência, a ultratividade das normas… Leia mais »

OAB contesta reforma trabalhista no Supremo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. A reforma trabalhista, que tem como respaldo a Lei 13.467/2017, está em vigor desde novembro de 2017,… Leia mais »

RTP África – Conversas ao Sul com Carmela Grüne e Aloizio Pedersen

Com satisfação divulgamos a participação de Carmela Grüne no programa Conversas ao Sul – RTP África, que é transmitido para Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal, Angola e São Tomé e Príncipe e Moçambique. Entre os temas da entrevista, políticas públicas, crise de representatividade, inclusão pelo trabalho, cidadania, geração de renda, retrocessos em Direitos Humanos, Legislação Trabalhista,… Leia mais »

Política e economia em Brumadinho: muito além da lama

Políticas Públicas e Ordem Econômica Caminha por entre fantasmas, com blocos de pedras nos ombros Ossadas de escravos, escombros, escombros; São séculos, ciclos na insana espiral e o peso nas costas permanece igual; (O Drama da Humana Manada – El Efecto)   O rompimento da barragem da Samarco (joint venture da Vale com a BHP… Leia mais »

Reforma Trabalhista – livro sobre primeiro ano

Ricardo Carvalho Fraga – Desembargador do Trabalho no TRT RS 1.Homenagem.   Em novembro de 2018, foi publicado pela Editora LTr o livro “Reforma Trabalhista – Primeiro Ano”. Participei do mesmo como coordenador. Em dezembro de 2018, Armando Casimiro Costa Filho, Editor Chefe da LTr, nos deixou com maiores responsabilidades e foi para esferas que desconhecemos…. Leia mais »

Críticas aos acertos

Ricardo Carvalho Fraga É grande a satisfação de ter recebido o convite para Evento em 19 de outubro, com os advogados de São Paulo, http://bit.ly/2NXzcgJ Adiante algumas notícias sobre a atuação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e outras ideias, na busca de um debate mais sincero e otimista possível, neste momento… Leia mais »

O punitivismo chegou aos juízes do trabalho!

Átila Da Rold Roesler* O direito do trabalho ameaçando de cadeia! Um assunto cada mais recorrente nos dias atuais é o excesso de punitivismo que permeia o meio jurídico, altamente desproporcional em relação aos “crimes” praticados no seio da sociedade. Desde a edição da malfadada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), passando pelos aumentos de… Leia mais »

Precificando o Direito: a era do Advogado e do Juiz Contadores

José Eduardo Resende Chaves Júnior* Marcelo José Ferlin D’Ambroso** 1. A nova onda reformista pós reforma trabalhista Os tempos que correm não parecem nada promissores. A reforma trabalhista, levada a efeito com uma série de potenciais defeitos no processo legislativo, com atecnias de toda ordem e que põe em consideração uma gama enorme de declarações de… Leia mais »

STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos

Cesar Zucatti Pritsch Em impressionante coincidência, na mesma semana o STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos   Apenas dois dias antes de o STF declarar (nesta sexta, 29/06) a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, a Suprema Corte americana também caminhava… Leia mais »

Em Genebra, Helton Yomura defende reforma trabalhista

Ao participar hoje (5) do Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as mudanças propostas pelo governo na reforma trabalhista. Ele destacou que o Brasil ratificou 97 convenções da OIT, das quais 80 estão em vigor. “Somos um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da… Leia mais »

Reforma trabalhista: parecer do Ministério do Trabalho não vincula atuação dos juízes do Trabalho

Anamatra entende que cabe à jurisprudência dos tribunais consolidar o entendimento majoritário da Magistratura do Trabalho acerca da Lei 13.467/2017 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, acerca do Parecer nº 00248/2018, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério… Leia mais »