TAG: SP

Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal

    O crime de molestamento sexual pode passar a ser previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Essa foi a resposta sugerida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) depois que uma punição leve foi aplicada pela Justiça a um homem que ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. A criminalização desse tipo… Leia mais »

Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »

Polícia Federal investiga fraudes em 14 concursos públicos

    A Polícia Federal descobriu fraudes em 14 concursos públicos nacionais aplicados pela Fundação Carlos Chagas. Segundo a Operação Afronta II, que encontrou as irregularidades, 47 candidatos se beneficiaram de escutas eletrônicas no momento de realizar as provas. De acordo com a PF, alguns desse candidatos já foram habilitados e empossados nos cargos para… Leia mais »

MPF pede condenação de homem por violação sexual durante voo

Caso foi enquadrado no artigo 215 do Código Penal. Processo aguarda julgamento pela Justiça Federal O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requereu a condenação de um homem pelo crime de violação sexual previsto no artigo 215 do Código Penal: estupro ou ato libidinoso cometido mediante fraude ou meio que impeça ou dificulte a… Leia mais »

O prefeito, a Cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Ato incivil Foi amplamente divulgada pela imprensa a intervenção policial na chamada Cracolândia, local onde, desde o início dos anos 90, reúnem-se viciados em drogas. Com a ajuda do Governador, o Prefeito… Leia mais »

O habeas corpus e os símios

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Habeas corpus diferente Segundo divulgado pela imprensa brasileira, uma chimpanzé, que passou anos enclausurada em um zoológico de Mendoza, na Argentina, chegou no dia 05 de abril ao Santuário de Grandes Primatas, em… Leia mais »

A Resolução nº 400 da ANAC e o abuso na cobrança de bagagem

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Criei um aparelho para unir a humanidade, não para destruí-la…” Alberto Santos Dumont ANAC e suas novas regras Muito se tem discutido, recentemente, acerca da Resolução nº 400 de 13… Leia mais »

CUT convoca protesto e greve contra ‘manobra espúria’ da Câmara para liberar a terceirização

Central afirma que presidente da Casa desrespeitou compromisso e promete reação contra projeto que retira direitos dos trabalhadores. E já convoca mobilização nacional para o dia 31  São Paulo – A direção da CUT chamou de golpe e “manobra espúria” a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, na noite desta quarta-feira (22), na… Leia mais »

Grupo do CNJ apresenta primeiro relato sobre situação carcerária do Amazonas

O conselheiro Rogério Nascimento apresentou, nesta terça-feira (14/3), os primeiros resultados do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), criado há uma semana pela Portaria n. 13/2017 para apurar o quadro crítico em que se encontram as prisões do Norte do país. Ao lado da juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do… Leia mais »

As calçadas e o direito à cidade

Coluna Direito à Cidade Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O caminhar A reflexão sobre as calçadas é fundamental para o debate sobre o “direito à cidade”. Afinal, enquanto outros modais deslocam a cidade para o papel de mero espaço de passagem, o caminhar… Leia mais »

União deve incluir Asparato de Ornitina em lista de medicamentos fornecidos pelo SUS

A Justiça Federal determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo providenciem o fornecimento do medicamento Asparato de Ornitina a todos os pacientes do SUS que apresentarem receita médica para tanto, sob as mesmas condições em que são fornecidos outros remédios que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A União… Leia mais »

Polícia recaptura 90 detentos que fugiram de penitenciária em Bauru

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que foram recapturados 90 detentos dos 152 que fugiram na manhã de hoje (24) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) III, popularmente conhecido como Instituto Penal Agrícola, no município de Bauru. Inicialmente, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) chegou a estimar que cerca… Leia mais »

Nome de Teori está em lista de passageiros de avião que caiu em Paraty

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty… Leia mais »

Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e… Leia mais »