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Estado de direito

Desastres naturais custam US$ 2,3 trilhões, por ano, 10 vezes mais que antes

Desembargadora Vania Cunha Mattos distingue caso de tema suspenso pelo STF e dá prosseguimento a duas ações trabalhistas

STF abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça

Anistia a Atos Antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito

A necessidade de se discutir violência política de gênero dentro do cenário atual da extrema-direita

Revista da Escola Judicial abre chamada para artigos com destaque para os “Impactos da Tecnologia no Ambiente de Trabalho”

IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária

STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

Unicef condena morte de pelo menos 45 crianças na Faixa de Gaza em 48 horas

Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração

Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia

Morre Roberto Kant de Lima, referência nacional na Antropologia do Direito

Bebê reborn e Direito real: O que a Justiça tem a ver com bonecas de brinquedo?

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Metade das organizações que ajudam mulheres pode fechar em seis meses

Palestinos em Gaza estão sob risco de passar fome, dizem especialistas

Perspectiva da economia global piora em meio a incertezas e conflitos comerciais

STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas

Por unanimidade, STF condena deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti