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Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal

Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Como consequência, o colegiado anulou decisão da Justiça estadual… Leia mais »

Breve linhas acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Comissão de Valores Mobiliários A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal com vinculação ao Ministério da Fazenda, com funções ligadas às companhias de capital aberto e ao Mercado de capitais…. Leia mais »