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Notícias

Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição, Comissão de Juristas da Desburocratização, Constituição Federal, Emenda Constitucional 95, foro privilegiado, fundos de pensão, IPCA, José Agripino, José Maranhão, Justiça e Cidadania, Magno Malta, PEC 10/2013, PEC 36, PEC 55, PEC 57, PEC do teto dos gastos, plenário do Senado, PLS 78/2015, Randolfe Rodrigues, reforma política, Ricardo Ferraço, senado federal, Simone Tebet, Valdir Raupp

Fim do foro privilegiado, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ

19/12/2016

ajuste fiscal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, bndes, Bolsa Família, Brasil, CAE, capital de giro, Cartão-Reforma, Comissão de Assuntos Econômicos, concessões, Construção civil, controle inflacionário, crescimento econômico, crise, Desemprego, FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Gleisi Hoffmann, governo federal, governo Temer, impacto macroeconômico, investimento, Michel Temer, Minha Casa, Minha Vida, obras sociais, parlamentares, PEC 55, PEC do Teto de Gastos Públicos, Petrobras, PIB, plataformas, pobreza, pré-sal, Produto Interno Bruto, refinarias, reforma da economia, Salário Mínimo, seguro-desemprego, Selic, senado federal, sonegação de impostos, spreads, taxa básico de juros, trabalhadores brasileiros

Para Gleisi, governo deve substituir ajuste fiscal por crescimento

19/12/2016

ação trabalhista, acidente de trabalho, advocacia, arquivamento de processo, Brasil, cnj, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Direito, Direito de Família, empresas de pequeno porte, Ficha Limpa, governo federal, governo Temer, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal Cível, juizados especiais, Juizados Especiais Federais Criminais, Justiça Federal, Lei 9.099/95, Lei Complementar n. 123/2006, litígios, Michel Temer, Microempreendedores Individuais, microempresas, Ministério Público, Oscips, pessoa jurídica, Poder Judiciário, Previdência Social, rito processual, transação penal

CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais

19/12/2016

artigo 822, Código Civil, Fiança, fiança limitada, honorários sucumbenciais, Maria Helena Diniz, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Valor pactuado em fiança limitada não admite exceções

19/12/2016

anistiado político, benefício da justiça gratuita, desembargador federal Jamil Rosa Oliveira, hipossuficiente, Lei 1060/50, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região, União Federal

Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte

19/12/2016

alienação fiduciária, contrato de compra e venda, função social do contrato, imóvel em garantia, incorporação imobiliária, intermediação de capital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recursos repetitivos, Súmula 308, Superior Tribunal de Justiça

Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016

ações indenizatórias, artigo 324, Código de Processo Civil de 2015, dano material, dano moral, lesão extrapatrimonial, Ministra Nancy Andrighi, pedido genérico, petição inicial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, valor da causa

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

19/12/2016

dano moral, erro médico, Ministra Nancy Andrighi, prestação de serviços, Resp 908359, responsabilidade objetiva do hospital, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, vínculo de emprego

Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

19/12/2016

Defensoria Pública da União, Diário Oficial, DPU, estrangeiros, juíza federal Denise Aparecida Avelar, notificação, pedido de permanência, princípio da publicidade, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, União Federal

Estrangeiro deve ser notificado sobre pedido de permanência

19/12/2016

agente político, ato de improbidade, Ex-prefeito, Improbidade Administrativa, Ministério Público, ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça, verba pública

Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade

19/12/2016

casamento, cotas de sociedade, enriquecimento sem causa, ex-cônjuge, extinção do regime de bens, mancomunhão, Ministra Nancy Andrighi, partilha, patrimônio comum, separação do casal, Superior Tribunal de Justiça

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

19/12/2016

ambientes virtuais, artigo 124, direito de propriedade, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lei 9279/96, marca, Ministro Luis Felipe Salomão, registro de marca, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, uso de marca

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

19/12/2016