Arquivo de Notícias - Página 114 de 182 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

artigo 206, Código Civil de 2002, danos morais, Ministro Marco Aurélio Bellizze, prazo prescricional, prescrição trienal, reparação de danos, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, V Jornada de Direito Civil

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

12/12/2016

Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, guarda de menor, Lei 8069/90, Lei 8213/90, Lei 9528/97, Lei Geral da Previdência Social, Ministério Público Federal, pensão, tutor

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

12/12/2016

artigo 205, artigo 206, Código Civil, Ministério Público Federal, Ministra Nancy Andrighi, Ministro Luis Felipe Salomão, PRESCRIÇÃO, Resp 1139030, Superior Tribunal de Justiça

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

12/12/2016

acuidade visual, curso de formação de soldado, desembargador Edemar Gruber, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Militar, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC aceita candidato com deficiência visual em certame da PM após cirurgia corretiva

12/12/2016

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Forças Armadas Brasileiras, Lei nº 12.973/2014, Luiz Cláudio Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, medida provisória, Medida Provisória nº 627/2013, Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, Operação Zelotes, Polícia Federal, receita federal

MPF denuncia ex-presidente Lula e um de seus filhos na Operação Zelotes

12/12/2016

André Moura, Base Nacional Comum, Brasil, Câmara dos Deputados, carga horária, Chico Alencar, ciências da natureza, ciências humanas, comissão especial da Câmara, currículo, Debate, Deputados, disciplinas obrigatórias, economia, educação, educação física, ensino, ensino integral, ensino medio, estudantes, formação acadêmica, formação educacional, formação técnica e profissional, gastos públicos, governo federal, governo Temer, Izalci, linguagens, Maria do Rosário, matemática, medida provisória, Michel Temer, MP 746/16, Palácio do Planalto, proposta, recursos, reestrutura do ensino médio, reforma ensino médio, Rogério Marinho, votação

Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

08/12/2016

abuso de poder, advocacia administrativa, atos ilícitos, Brasil, Câmara dos Deputados, Central Única dos Trabalhadores, Código Penal, crime, crime de responsabilidade, CUT, Geddel Vieira Lima, governo Temer, Impeachment, iphan, Lei de Crimes de Responsabilidade, Marcelo Calero, Marcelo Neves, Michel Temer, Movimentos Sociais, Palácio do Planalto, Presidência da República, Rodrigo Maia, Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, senado federal, UNE, União Nacional dos Estudantes, Vagner Freitas

Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer

08/12/2016

carmela grune, iced, instituto cultural estado de direito, PCPA, Porto Alegre, presídio central de porto alegre, Rio grande do sul, RS, Sistema Carcerário, V ciclo de estudos direito no cárcere

ICED disponibiliza contas do V Ciclo de Estudos Direito no Cárcere

08/12/2016

concurso público., deficiente físico, desembargador federal Souza Prudente, Polícia Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, Superior Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos

08/12/2016

administração pública, aposentadoria, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, Instituto Nacional de Seguro Social, Regime Geral da Previdência Social, restituição de valores, Superior Tribunal de Justiça, suspensão do benefício

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

08/12/2016

ato ilícito, caráter pedagógico, Código de Defesa do Consumidor, dano à dignidade, danos morais, desembargadora Denise Volpato, indenização, intoxicação, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade vencida

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

08/12/2016

desnutrição, elemento subjetivo, São Carlos, sofrimento físico, sofrimento psicológico, tortura, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

08/12/2016