Arquivo de Notícias - Página 112 de 182 - Estado de Direito | Estado de Direito

Notícias

casamento, cotas de sociedade, enriquecimento sem causa, ex-cônjuge, extinção do regime de bens, mancomunhão, Ministra Nancy Andrighi, partilha, patrimônio comum, separação do casal, Superior Tribunal de Justiça

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

19/12/2016

ambientes virtuais, artigo 124, direito de propriedade, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lei 9279/96, marca, Ministro Luis Felipe Salomão, registro de marca, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, uso de marca

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

19/12/2016

artigo 768, Código Civil, companhia de seguros, Função Social, ministro Villas Bôas Cueva, motorista embriagado, perda total, Superior Tribunal de Justiça, transportadora

Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

19/12/2016

Café Solidário Estado de Direito, carmela grune, iced, inclusão social, instituto cultural estado de direito, Jornal Estado de Direito, PCPA, POA, presídio central de porto alegre, presídios, RS

Prestação de contas do Café Solidário Estado de Direito

15/12/2016

data-base, Defensoria Pública, Lei de Execução Penal, Ministro Rogério Schietti Cruz, progressão de regime, regime fechado, regime semi-aberto, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15/12/2016

Caixa Econômica Federal, contrato de gaveta, direito privado, Empresa pública, Imóveis, Lei 4380/64, Ministra Nancy Andrighi, Sistema Financeiro de Habitação, Superior Tribunal de Justiça, usucapião

Imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

15/12/2016

acidente de trânsito, atropelamento, danos morais, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, desembargadores Valdez Leite Machado, tratamento médico, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

15/12/2016

Casal, garantia da ordem pública, golpe na internet, habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, prisao preventiva, reiteração delitiva, Superior Tribunal de Justiça

Negado habeas corpus a casal suspeito de aplicar golpe milionário pela internet

15/12/2016

Adriana Ancelmo, Andrade Gutierrez, Brasil, Carlos Emanuel Miranda, Consórcio Terraplanagem Comperj, corrupção, Corrupção Passiva, José Orlando Rabelo, lavagem de dinheiro, Ministério Público Federal, MPF, Odebrecht, Operação Calicute, operação Lava-Jato, Paraná, Paulo Fernando Magalhães, Petrobras, PF, Polícia Federal, Polícia Federal do Paraná, PR, Queiroz Galvão, Rio de Janeiro, RJ, SCF Comunicação e Participações, Sérgio Cabral, TRF2, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

Lava Jato: PF indicia Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro

14/12/2016

Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia, Corte, Democracia, governo federal, governo Temer, Impeachment, impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello, Michel Temer, ministros do stf, Poder Judiciário, Presidência da República, Rodrigo Maia, STF, Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio cobra que ação sobre impeachment de Temer entre na pauta do STF

14/12/2016

administração pública, Alexandre de Souza Costa Pacheco, Corregedoria-Geral da Justiça, Doutor Maurício Cardoso, governo do estado do rio grande do sul, Governo Sartori, Instituto Psiquiátrico Forense, IPF, José Ivo Sartori, Juízes da Execução Criminal, Luciano André Losekann, Palácio Piratini, PCPA, penitenciárias, poder Executivo, Poder Judiciário, Porto Alegre, presídio central de porto alegre, presídios, Rio grande do sul, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Segurança Pública, ssp, susepe, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, VEPMA

Convênio para reforma do IPF completará 1 ano sem previsão de início de obras

13/12/2016

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Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

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Ministro do Supremo manda PGR regularizar denúncia contra Renan Calheiros

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