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Estado de direito

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Entrevista com Magda Kanaan Polanczyk: “O Direito Administrativo é hoje a arena da reconstrução institucional e da justiça social”

11/07/2025

Lei Maria da Penha – Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ

Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha

11/07/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Maria Marluce Caldas Bezerra, Ministério Público de Alagoas (MPAL), Presidente Lula, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ

11/07/2025

advogada, assédio moral, indenização aumentada, Sobrepeso

Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada

11/07/2025

Angelica Kalil., Bertha Lutz e a Carta da ONU, Carta da ONU, Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia

Modelo de mundo dominado por homens não deu certo, afirma escritora brasileira

11/07/2025

Desigualdades de acesso, Encontro de Cúpula da Inteligência Artificial para o Bem, Iniciativa Global sobre IA para a Saúde, UIT, União Internacional de Telecomunicações

Cúpula da Inteligência Artificial para o Bem debate tecnologia na saúde

11/07/2025

lesões poliviscerais e politraumatismo, publicitária Juliana Marins

Perito estima que Juliana Marins morreu 32 horas após primeira queda

11/07/2025

Barack Obama, Cúpula do Rio de Janeiro, Estados Unidos, Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lei de Reciprocidade, Trump

Sanção de Trump contra Brasil é chantagem política e mira o Brics

11/07/2025

da Polícia Federal, INSS, meta fiscal, Operação Sem Desconto, Toffoli

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

11/07/2025

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, crianças alfabetizadas, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, recuperação

Com 59,2% de crianças alfabetizadas em 2024, Brasil não atinge meta

11/07/2025

Braskem por desvalorização de imóveis, Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Ação pede R$ 4 bi à Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

11/07/2025

à independência entre os Poderes, da dignidade da pessoa humana, Donald Trump, Estado Democrático de Direito, guardião da Constituição, princípio da soberania nacional, princípios da legalidade, respeito à autodeterminação dos povos, separação dos Poderes, soberania do Brasil, tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Nota de Apoio ao Poder Judiciário Brasileiro – Soberania, Justiça e Democracia Não se Negociam

09/07/2025