Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Página 5 de 14 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

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Direitos do consumidor e a telefonia celular

10/10/2017

Código de Defesa, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, fornecedor, Lei Consumerista, Min. Ari Pargendler, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça

A exclusão de responsabilidade e o código de defesa do consumidor

08/08/2017

monitoramento eletrônico, Superior Tribunal de Justiça, tornozeleira eletrônica, Tribunal de Justiça da Bahia

Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime

31/07/2017

medidas cautelares, prisão em flagrante, prisao preventiva, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Acusatório, Superior Tribunal de Justiça

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

17/07/2017

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Juízo da recuperação judicial e bem alienado fiduciariamente em garantia

23/05/2017

adequação social, advocacia, advogado, Cezar Roberto Bitencourt, Claus Roxin, Claus Tiedemann, Corte, danos de pouca importância, delito, Direito, direito penal, execução penal, Ferrajoli, Francisco de Assis Toledo, furto, furto de celular, gravidade, habeas corpus, Habeas Corpus nº. 138.697, judiciário, julgamento, legislativo, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros, MPF, O princípio da insignificância, pena, Poder Judiciário, Poder Legislativo, princípio de insignificância, processo penal, reincidência, relevância, réu, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sistema penal, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Welzel

Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

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Relações de consumo celebradas pela internet

17/05/2017

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Os contratos empresariais e os enunciados interpretativos do Conselho da Justiça Federal

02/05/2017