Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Página 5 de 14 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

medidas cautelares, prisão em flagrante, prisao preventiva, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Acusatório, Superior Tribunal de Justiça

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

17/07/2017

administração de empresas, ADMINISTRADOR, Aldir Passarinho Júnior, alienação fiduciária, alienação fiduciária de veículos, Ana Paula Comodo, Araken de Assis, arresto de imóvel, atividade econômica, atividade empresarial, bem imóvel, bem móvel, bens essenciais, Bruno Kurzweil de Oliveira, busca e apreensão, competência do juízo, conflito, conflito de competência, conflito positivo de competência, Constituição Federal, contrato social, credor, credor titular, crise, devedor, Direito Empresarial, direito privado, Empregado, empresa, empresario, Estatuto, falência, financiador, financiadora, financiamento, foro, Função Social, imissão de posse, juízo cível, juízo trabalhista, juízo universal, jurisprudência, legislação, Leonardo Gomes de Aquino, locus, ministros do STJ, Nancy Andrighi, negócios, patrimônio empresarial, pedido de falência, posse, preservação da empresa, propriedade, proprietário fiduciário, Recuperação de Empresas, recuperação extrajudicial, recuperação judicial, recuperação judicial em curso, recuperanda, STJ, Súmula 480, Superior Tribunal de Justiça, Tiago Bitencourt de David

Juízo da recuperação judicial e bem alienado fiduciariamente em garantia

23/05/2017

adequação social, advocacia, advogado, Cezar Roberto Bitencourt, Claus Roxin, Claus Tiedemann, Corte, danos de pouca importância, delito, Direito, direito penal, execução penal, Ferrajoli, Francisco de Assis Toledo, furto, furto de celular, gravidade, habeas corpus, Habeas Corpus nº. 138.697, judiciário, julgamento, legislativo, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros, MPF, O princípio da insignificância, pena, Poder Judiciário, Poder Legislativo, princípio de insignificância, processo penal, reincidência, relevância, réu, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sistema penal, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Welzel

Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

aplicabilidade, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, comércio, comércio internacional, comércio mundial, comércio virtual, compra, compras na internet, compras pela internet, Constituição Federal, consumidor virtual, consumidores virtuais, consumo, consumo virtual, contrato, contratos, contratos de consumo, Convenção internacional, defeito, defeituoso, Direito, Direito do consumidor, e-commerce, economia, economia globalizada, entrega, estabelecimento físico, fornecedor estrangeiro, fornecedor nacional, fornecedores, globalização, internet, judiciário, julgamento, legislação, legislação aplicável, Lei de Introdução ao Código Civil, Lei nº 8.078/90, loja física, loja virtual, lojas, marca, marcas, Maria Bernadete Miranda, meio virtual, negócios, Panasonic, Poder Judiciário, processo, produto, proteção ao consumidor, relações de consumo, RESP nº 63.891, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Site, sites de vendas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, transação, transação internacional, Tratado Internacional, venda, WEB

Relações de consumo celebradas pela internet

17/05/2017

administração de empresas, administrador de empresas, Brasil, business, CDC, cnj, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, comerciantes, comércio, compra e venda, compra e venda de coisa futura, Conslho da Justiça Federal, Constituição Federal, contrato, contrato civil, contrato empresarial, contratos, contratos civis, contratos empresariais, cpc, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Empresarial, direito privado, dirigismo contratual, economia, empresario, empresas, Função Social, governo federal, inaplicabilidade, interpretações, Justiça Federal, legislação, Maria Bernadete Miranda, negócios, onerosidade excessiva, relação de consumo, relação jurídica patrimonial, relações empresariais, relações jurídicas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, teoria de imprevisão

Os contratos empresariais e os enunciados interpretativos do Conselho da Justiça Federal

02/05/2017

aquisição de imóvel, averiguação, banco, Bancos, casa própria, compra de imóvel, construção, Construção civil, Construtora, contrato, contrato imobiliário, Direito, Direito do consumidor, direito imobiliário, empreiteira, empréstimo, engenharia, engenharia civil, engenheiro civil, financiamento, financiamento imobiliário, higidez da construção, imovel, imóvel financiado, instituição financeira, juízo, justiça, mercado imobiliário, negócio, obra, responsabilidade, responsabilidade civil, riscos, SFH, Sistema Financeiro de Habitação, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tiago Bitencourt de David, vício oculto, vícios construtivos, vícios de construção, vistoria, vistoria de imóvel

Responsabilidade bancária por vício oculto de imóvel financiado

18/04/2017

administração de empresas, ADMINISTRADOR, advocacia, Brasil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, crédito, credor, devedor, Direito, Direito Empresarial, direito falimentar, dívida, economia, empreendedor, empreendedorismo, empresa, empresario, execução por título judicial, falência, governo federal, Insolvência, justiça, justiça empresarial, legislação, legislação falimentar, Legislador Constituinte, Lei de Falências, lei processual, Leis, leis falimentares, Maria Bernadete Miranda, Mercado, Michel Temer, Ordem Econômica Nacional, ordem financeira, patrimônio, Penhora, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, processo, processo concursal falimentar, processo de execução, processo de falência, STJ, Superior Tribunal de Justiça, título extrajudicial, título judicial, tríplice omissão

O processo de execução e suas repercussões na lei de falências

18/04/2017

ação direta, acta, administração, administração de empresas, Antonio Junqueira de Azevedo, apólice, BGB, comércio, condições, conteúdo contratual, contratação, contratado, contratante, contrato, contratos empresariais, Direito, direito contratual, direito econômico, Direito Empresarial, economia, efeito relativo dos contratos, empresa, empresario, Enzo Roppo, equilíbrio econômico, estranho, Função Social, indenização, indiferença jurídica, jurídico, liberdade contratual, Luiz Edson Fachin, não-estranho, não-renovação, ordem pública, pólo passivo, regime jurídico, renovação de contrato, res inter alios acta, responsabilidade civil, segurado, Seguradora, seguro, STF, STJ, súmula, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, terceiro, Teresa Negreiros, termos, Tiago Bitencourt de David

Terceiros (não-)contratantes: uma apresentação de ilustres desconhecidos

11/04/2017

Ada, advocacia, AFADA, animais, animal irracional, animal racional, Antônio Carlos da Silva, argentina, art. 659 do CPP, Associacion de Funcionarios y Abocados pelos Derechos de los Animales, Bahia, Brasil, Campelo Indústria e Comércio Ltda, Cecília, Celso Ribeiro Bastos, chimpanzé, chimpanzés, Constituição Federal, decisão judicial, Direito, Direitos dos Animais, Gilson Dipp, Gomes Filho, governo federal, habeas corpus, justiça, Justiça brasileira, laboratórios, liberdade, liberdade de locomoção, mamíferos, Maria Alejandra Maurício, Mendoza, Ministro Carlos Ayres Britto, ONG, Pedro Ynterian, personhood, pesquisa, Poder Judiciário, Pontes de Miranda, primatas, Renato Brasileiro, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Santuário de Grandes Primatas, são paulo, Scarance, Sorocaba, SP, status de pessoa, STF, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, The Nonhuman Rights Project, Tribunal Superior de Nova York, writ, zoológico, zoológico de Salvador

O habeas corpus e os símios

10/04/2017

advocacia, advogados, arbitragem, Articulistas do Estado de Direito, Blumenau, Brasil, César Wolff, conciliação, conflitos, Congresso, Congresso da OAB Blumenau, congresso OAB, Conselho Federal, Conselho Federal da OAB, Conselhos, crise ética, Dalirio Beber, desembargador federal, Desembargadores, Direito, Direito Constitucional, direito contemporâneo, Direito Público, direitos da sociedade, estado de Direito, ética, Fernando Becker Silva, Fundação Getúlio Vargas, Irapuã Gonçalves Lima Beltrão, Jornal Estado de Direito, Juízes, Lara Selem, Luiz Claudio Chaves, Magistratura, Marco Aurélio Buzzi, Mário Hildebrandt, Mediação, mediação de conflitos, Ministério Público, MP, Newton De Lucca, OAB, OAB Blumenau, OAB Blumenau 45 anos, OAB Santa Catarina, OAB-Subseção de Blumenau, Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Marcondes Brincas, Política, prefeito de Blumenau, Renato Vianna, Romualdo Paulo Machinhacki, Romualdo Paulo Marchinhacki, Santa Catarina, SC, Senadores, sociedade contemporânea, STJ, Superior Tribunal de Justiça, teatro carlos gomes, tribunais, Vale do Itajaí

Professor Newton De Lucca palestra no Congresso da OAB de Blumenau

05/04/2017

agravo de instrumento, apelação, ausência de registro, Cartório de Registro de Imóveis, citação da empresa, Código Civil, Código de Processo Civil, compra de imóvel, compra e venda, corretoria de imóveis, cpc, CTN, Direito, dupla negociação, empresa, encontro de contas, erga omnes, evicção, evicta, exceção de pré-executividade, execução fiscal, executividade, ilegitimidade passiva, Imóveis, imóvel tributado, improcedência mantida, inocorrência, interesses, IPTU, Legitimidade passiva, liberação de valores constritos, mercado imobiliário, negociação, negócios, nulidade, ofício imobiliário, Penhora, promessa de compra e venda, proprietário, propter rem, recurso desprovido, registro do negócio, restituição, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tiago Bitencourt de David, TJRS, TJSP, unanimidade, venda de imóvel, vendedor

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

04/04/2017

advocacia, advogados, Aristóteles Romana Paucar Arce, Ary Franco, Aury Lopes Jr., Banco da Itália, Brasil, Câmara Leal, Carl Friedrich Gustav Seidler, Carta Magna, Código de Processo Constitucional, Constituição da República, Constituição Federal, Convenção Europeia, Corte, Corte Europeia de Direitos Humanos, cpc, Democracia, demora judicial, Direito, direito criminal, direitos humanos, Emenda Constitucional 45/04, estado, Frederico Marques, governo federal, habeas corpus, indenização, Itália, Juízes, Juízes da Corte, Juízes Europeus, julgamento, justiça, Justiça italiana, Justiça polonesa, lentidão da justiça, Ministério da Justiça, ONU, Pacto de San José da Costa Rica, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Poder Judiciário, Polônia, prazo, prazo judicial, processo criminal, Recurso ordinário, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema judiciário, Sistema jurídico, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tourinho Filho

A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: o caso polonês

03/04/2017