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Poder Legislativo

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Janot entrega ao Congresso proposta sobre crimes de abuso de autoridade

28/03/2017

administração pública, Aguinaldo Ribeiro, Alessandro Molon, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, crise, crise econômica, crise financeira, Deputados, direito do trabalho, direito dos trabalhadores, direitos sociais, economia, empresas, Executivo, Fernando Henrique Cardoso, FHC, governantes, governo Temer, incentivo, indústria nacional, indústrias, Jandira Feghali, Laercio Oliveira, legislação, Michel Temer, ministros do stf, mobilização popular, mobilização social, opinião pública, PL 4302/1998, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Presidência da República, Projeto, projeto de lei, senado, servidores, sindicatos, STF, terceirização, terceirizar, texto, trabalhadores, trabalho, votação

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

23/03/2017

Acordo de TRIPS, administração de empresas, administração pública, administradores, Brasil, comércio, Constituição Federal, Declaração de Doha, Denis Borges, Denis Borges Barbosa, desenvolvimento, desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento tecnológico, Diário Oficial da União, DOHA, Doha Declaration, drogarias, drogas, economia, emergência de saúde, emergência nacional, empresa, empresas, Estados-membros, exploração da patente, exportação, exportador, farmacêuticos, farmácia, farmácias, governantes, governo federal, importação, importador, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, interesse público, laboratórios, legislação, Leonardo Gomes de Aquino, Licença Compulsória, medicamentos, medicamentos genéricos, Mercado, Ministério da Saúde, ministros, nutrição, Patente, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, poder público federal, Propriedade Industrial, Right Holder, Royalteis, Saúde, saúde pública, TRIPS, urgência

A licença compulsória de medicamentos

23/03/2017

acidente aéreo, administração pública, Alexandre de Moraes, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Corte, descrimalização do porte de drogas, descriminalização das drogas, Direito, educação, Eunício Oliveira, Geraldo Alckmin, governabilidade, governantes, governo, governo federal, governo Temer, legislação, membros da corte, Michel Temer, ministro, ministros, ministros do stf, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, posse, PSDB, República, Rodrigo Maia, são paulo, Saúde, segurança, segurança pública, senado, senado federal, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Tribunal

Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Zavascki no STF

22/03/2017

13ª Vara Federal de Curitiba, aborto, Adoção, ADPF, anencefalia, anencéfalo, anticoncepcional, autonomia, Bancada Evangélica, bem-estar da mulher, biodireito, Brasil, Carta Magna, clínicas, Código Penal, consentimento, Constituição Federal, descriminalização do aborto, Direito à vida, direito ao aborto, Direito Constitucional, direito das mulheres, Edison Tetsuzo Namba, estupro, familia, feto, gestação, gestante, governo federal, governo Temer, gravidez, gravidez indesejada, igualdade, interrupção de gestação, legislação, Michel Temer, mulheres, pena de morte, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Rio de Janeiro, risco de vida, RJ, STF, Supremo Tribunal Federal, zika vírus

Aborto

22/03/2017

afeto, amor, bissexuais, Brasil, casais homossexuais, casal homossexual, Constituição Federal, Democracia, direito das famílias, direitos humanos, direitos iguais, direitos lgbt, direitos lgbti, diversidade de gêneros, diversidade de sexos, Diversidade Sexual, Estatuto da Diversidade Sexual, familia, gays, governo federal, Gustavo Tepedino, história da homossexualidade, homoafetividade, homofobia, homossexuais, homossexualidade, homossexualismo, IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família, intersexos, justiça, Lei da ficha limpa, lésbicas, LGBT, LGBTI, liberdade de gêneros, Maria Berenice Dias, Ministério Público, MP, MPF, OAB, Poder Legislativo, preconceito, relacionamento homossexual, STF, Supremo Tribunal Federal, transexuais, travestis

Direitos que precisam de uma lei!

21/03/2017

ação penal, ação penal pública, acusador público, advocacia, arquivamento, BA, Bahia, Brasil, Chile, Código de Processo Penal, Constituição Federal, CPP, Direito, direito penal, fiscal adjunto, Fiscal Nacional, Fiscal Regional, Fiscalía de Chile, governo federal, governo Temer, iniciativa privativa, iniciativa pública, investigação criminal, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, MP, MPF, OAB, operação Lava-Jato, Ordem dos Advogados do Brasil, pgr, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia Judiciária, presidente da República, prisao preventiva, processo penal, Procuradoria Geral da República, réu, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Acusatório, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, TJBA, três poderes, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Reforma do CPP e o sistema acusatório no Brasil: o MP

06/03/2017

Ano legislativo, Assessoria Especial de Planejamento e Modernização, Brasil, Câmara dos Deputados, Comissão Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Defensoria Pública da União, Deputados, Diretoria de Relações Institucionais, economia, Emenda Constitucional, legislação federal, Lei, Mesa do senado, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, processo legislativo, projetos, Relações Institucionais, senado, Senadores, sociedade, TCU, três poderes, Tribunal de Contas da União

Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais

06/02/2017

associações de procuradores, autonomia dos Poderes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, controle fiscal, Corte, crise econômica, crise financeira, Delação Premiada, depoimentos, economia, empreiteira, gastos públicos, Gilmar Mendes, governadores, governo federal, governos estaduais, homologação, julgamentos, Lei de Responsabilidade Fiscal, limite de gastos, OAB, Odebrecht, operação Lava-Jato, Ordem dos Advogados do Brasil, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, relator, Segunda Turma do STF, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, três poderes

Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo

26/01/2017

administração pública, agente público, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Democracia, Diego Marque Gonçalves, Diego Marques, dinheiro público, EC 19/98, Emenda Constitucional 19/98, estado, Estado brasileiro, estado de Direito, Fábio Franzotti de Souza, funcionários públicos, gastos públicos, Gestão Pública, governabilidade, governantes, governo federal, governo Temer, governos estaduais, Governos municipais, ineficiência administrativa, Michel Temer, ministros, ministros do stf, modelos administrativos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, reforma administrativa, Senadores, serviços públicos, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal

O Princípio Constitucional da Eficiência e a EC n.º 19/98 (parte 3)

26/01/2017

Brasil, Constituição Federal, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Democracia, direitos das mulheres, direitos humanos, direitos iguais, discriminação, discriminação contra a mulher, Donald Trump, estado de Direito, feminismo, governo federal, igualdade, Igualdade de Gêneros, liberdades humanas, manifestação, mulheres, Mulheres na Direção, mulheres na política, Nicholas Maciel Merlone, participação política, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Representatividade, Washington

Mulheres no Comando Político

25/01/2017