19 de Abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao negar provimento a… Leia mais »
Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Saúde pública O governo federal divulgou em 27 de janeiro deste ano, “no “Diário Oficial da União”, lista com 52 produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) – atualmente importados – que quer ver produzidos… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A Licença Compulsória por interesse público ou emergência nacional (ART. 71 da LPI) O Acordo de TRIPS no art. 8 (1) prevê que “os Membros, ao formular ou emendar suas leis e… Leia mais »
O Governo do Estado de São Paulo deu um importante passo para apurar eventuais desvios e fraudes nas ações judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde. Nesta segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin participou da assinatura de um acordo de parceria nesse sentido entre a pasta da Saúde e o Ministério Público estadual. “Hoje estamos… Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (15) a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo. Único a votar… Leia mais »
Média diária de processos chega a 32 e faz estado gastar milhões para atender pacientes Nunca na história de Minas Gerais tantas pessoas recorreram à Justiça para conseguir acesso a medicamentos, terapias, dietas e outros itens não fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas neste ano, a chamada judicialização da saúde foi responsável… Leia mais »
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