Arquivo de Lei de Execução Penal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Lei de Execução Penal

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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

14/12/2025

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Agosto Lilás: mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

13/08/2025

Constituição Federal, direitos humanos, Encarceramento em massa, Lei de Execução Penal, método APAC, segurança pública no Brasil

APAC – Uma ilha de possibilidades: Direitos Humanos no sistema carcerário.

22/12/2020

Dias Toffoli, irmão do ex-presidente, Lei de Execução Penal, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Polícia Federal, STF, velório

Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente

31/01/2019

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Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

19/09/2017

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Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

18/01/2017

data-base, Defensoria Pública, Lei de Execução Penal, Ministro Rogério Schietti Cruz, progressão de regime, regime fechado, regime semi-aberto, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15/12/2016

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O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

03/10/2016

Lei de Execução Penal, Núcleo de Ensino e Educação de Jovens Adultos, obras, presídio central de porto alegre, Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas

Verba de multas possibilita melhoria no Presídio Central de Porto Alegre

25/08/2015

Constituição Federal, Direitos Fundamentais, Felipe Monteiro Minotto, Lei de Execução Penal

Análise crítica de alguns aspectos da execução penal à luz da Constituição (CF/88)

29/07/2015