Arquivo de Lei de Execução Penal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Lei de Execução Penal

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Agosto Lilás: mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

13/08/2025

Constituição Federal, direitos humanos, Encarceramento em massa, Lei de Execução Penal, método APAC, segurança pública no Brasil

APAC – Uma ilha de possibilidades: Direitos Humanos no sistema carcerário.

22/12/2020

Dias Toffoli, irmão do ex-presidente, Lei de Execução Penal, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Polícia Federal, STF, velório

Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente

31/01/2019

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Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

19/09/2017

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Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

18/01/2017

data-base, Defensoria Pública, Lei de Execução Penal, Ministro Rogério Schietti Cruz, progressão de regime, regime fechado, regime semi-aberto, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15/12/2016

Advogado de defesa, Código de Processo Penal, Código Penal, Defesa do presidiário, Departamento Penitenciário Nacional, Direção da Unidade, Diretor da Penitenciária, Estatuto da Advocacia, Lei de Execução Penal, Ministério Público, OAB, Penitenciárias Federais, Procurador-Geral da República, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Penitenciário, STF, Supremo Tribunal Federal

O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

03/10/2016

Lei de Execução Penal, Núcleo de Ensino e Educação de Jovens Adultos, obras, presídio central de porto alegre, Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas

Verba de multas possibilita melhoria no Presídio Central de Porto Alegre

25/08/2015

Constituição Federal, Direitos Fundamentais, Felipe Monteiro Minotto, Lei de Execução Penal

Análise crítica de alguns aspectos da execução penal à luz da Constituição (CF/88)

29/07/2015

cumprimento de pena, execução penal, Lei de Execução Penal, reincidente criminal, Sistema Carcerário

Estudo inédito aponta que execução penal é falha e precisa de reformas

15/07/2015